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Pref. Várzea Grande

RELAÇÃO DE INSCRITOS APROVOVADOS E SUPLENTES PARA CONCORRER O SORTEIO PMCMV-2023

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação do Município de Várzea Grande e o Conselho de Habitação de Interesse Social em atenção ao princípio da publicidade, neste ato faz a publicação da RELAÇÃO DE INSCRITOS SORTEADOS APROVADOS E SUPLENTES DO PMCMV-2023 para o Residêncial Colinas Douradas Etapa I e II em –que participaram do SORTEIO em 25 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO os Critérios da Portaria nº 412, de 6 de agosto de 2015 (critérios para a Seleção de Beneficiários Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV criado pela LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023;

DECRETO FEDERAL Nº 11.439, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;

DECRETO MUNICIPAL N° 71 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS COMPLEMENTARES, HIERARQUIZAÇÃO E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA O EMPREENDIEMNTO HABITACIONAL “ COLINAS DOURADAS” ETAPAS I e II, DO PMCMV E FUNDO DE ARRENDAMENTO MUNICIPAL –FAR, FAIXA 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÃO CONSIDERADOS SORTEADOS REPROVADOS NA ENTREGA DE DOCUMENTOS OS QUE NÃO ATENDEM O ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO CITADA ACIMA, devendo em caso de reprovação ser chamado o SUPLENTE subsequente conforme publicação oficial da lista de sorteados.

OS SUPLENTES serão convocados conforme divulgação no site https://habitacao.varzeagrande.mt.gov.br/Home.aspx... estes atenderem as mesmas exigências da legislação acima para ser beneficiado e prosseguir no processo de seleção.

A entrega de documentos iniciará em 27 de novembro de 2023 e deverá ser acompanhada pelos sorteados e suplentes no site da Prefeitura conforme link abaixo, para ciência de horário, local e data de comparecimento para prosseguir na seleção.

https://habitacao.varzeagrande.mt.gov.br/Home.aspx?I=CRONOGRAMA.

Várzea Grande, 24de novembrode 2023.

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RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

SECRETÁRIO DA SMDU-VG