QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 96/2023.
28 de Novembro de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor do Contrato nº 96/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: INOVAMED SERVIÇOS EM SAÚDE, CNPJ nº 48.739.214/0001-00.
OBJETO: Pregão Presencial com Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Contínuos de Terceirização de Mão-de-Obra de Profissionais da Saúde para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do Contrato nº 96/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 010/2023, na Modalidade de Pregão Presencial nº 002/2023. Conforme solicitado no Ofício n°3501/SMS/2023.
REDUZIR:
ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA
CÓD. RED.: 319 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE.: 1.621.000600
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 129.600,00
INSERIR:
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 003 ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. /ATIV.: 2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP - (EMENDA PARL SEN CARLOS FÁVERO PROP 36000505625202300 PORT Nº 583)
CÓD. RED.: 1011 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.600.0000600
ELEMENTO: 33.90.39.00.00
VALOR R$ 129.600,00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | QTD | UND | DESCRIÇAO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 08 | 00052103 | 17043 | 7,2 | MÊS – 40H/S | MÉDICO CLINICO GERAL - PSF | R$ 18.000,00 | R$ 129.600,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 27 de Novembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem