Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Biênio 2023/2025, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.142/90 e a Lei Municipal n.º 869/2006.

DECRETA:

Art. 1º Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2025, com a seguinte redação:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Karina de Castro Ferrari. Suplente: Gisele Maria Moschen.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Ligiane Estela Faresin. Suplente: Irene de Souza Peruzzo.

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Titular: Angela Barbosa dos Santos Rigui. Suplente: Tatiane Ferreira Garcia.

d) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo: Titular: Adriana Maria Neis Bourschaidt. Suplente: Simara Rodrigues do Carmo Mardegan.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes da Associação/Entidade: Titular: Carla Fernanda Brasil (Representante da Associação Pequeno Pepê). Suplente: Roseli Cardoso (Representante da Associação Espírita André Luiz).

b) Representantes da Associação/Entidade: Titular: Geraldo Vargas Nogueira Neto (Representante da Associação Pestalozzi de Juína). Suplente: Lilia Silva Dantas (Representante da Associação Pestalozzi de Juína).

c) Representantes da Associação/Entidade: Titular: Thalita M. X. Fonseca Oliveira (Associação Evangélica Fé e Alegria). Suplente: Ronildo Simões da Silva (Associação Evangélica Fé e Alegria).

d) Representantes da Associação/Entidade: Titular: Juceli Cavalcante Lima (Rotary Club). Suplente: Elenir Alves de Souza (Rotary Club).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 27 de novembro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.