DECRETO Nº 177/2023 DE SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

02	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido	87
006.12.306.8020.2110	EXECUTAR O PROGR. NAC. DE ALIMEN. A CRIANÇA
15520000000	PNAE
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
Cód. Reduzido	89
006.12.306.8040.2039	EXECUTAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
15520000000	PNAE
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
	SUBTOTAL	20.000,00
	TOTAL	20.000,00

Art. 2º - O valor suplementado acima será coberto por provável excesso de arrecadação na fonte de recursos oriundos do 15520000000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

TOTAL 20.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL