PORTARIA Nº. 05/2023/SEMED

Altera a Portaria nº. 04/2023/SEMED e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº. 9.394/1996) e Lei Federal nº. 14.276/2021 – FUNDEB.

Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº. 04/2023/SEMED.

Art. 2º No art. 2º, onde se lê:

Art. 2º Para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho serão consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2023 e as matrizes curriculares inseridas e validadas na SEMED.

Art. 3º Passa-se a ler:

Art. 2º Para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho serão consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2024 e as matrizes curriculares inseridas e validadas na SEMED.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Nobres/MT, aos 27 de novembro de 2023.

LUCÉLIA SEBASTIANA DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação