PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.917.005/0009-24, estabelecida na Rua. 04, nº s/n, Bairro: Quadraind1/8 lote: 17,18,19 e 20, Barra do Garça-MT, CEP: 78.605.777, neste ato representado pelo seu representante legal infra-assinado, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 024/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	MARCA	VL. UNITÁRIO ATUAL
1	EMULSÃO ASFALTICA PARA IMPRIMAÇÃO	Tonelada	Própria	R$ 3.260,00
2	EMULSÃO ASFALTICA COMPOSTO DE PETROLEO RR-2C	Tonelada	Própria	R$ 3.900,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:

ITEM	DESCRIÇÃO	VL. UNITÁRIO REGISTRADO	VL. UNITÁRIO REEQUILIBRADO
1	EMULSÃO ASFALTICA PARA IMPRIMAÇÃO	R$ 3.260,00	R$ 3.364,79
2	EMULSÃO ASFALTICA COMPOSTO DE PETROLEO RR-2C	R$ 3.900,00	R$ 4.137,01

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da necessidade de adequação do valor registrado ao mercado e conforme acordado com a empresa.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente de cada um dos itens.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. Art. 12 do Decreto Municipal n° 65/2017 e Cláusula Quarta (itens 4.2 e 4.5) da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 16/08/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de novembro de 2023.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA

CNPJ: 26.917.005/0009-24

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91