PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2023

AVISO DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade da AQUISIÇÃO DE TROFÉUS EM ACRILICO PARA AOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DOS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME OFICIO INSTITUCIONAL N°654/2023, EM ANEXO, junto à empresa COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA - CNPJ Nº 44.120.619/0001-05, no valor de R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de novembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TROFÉUS EM ACRILICO PARA AOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DOS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME OFICIO INSTITUCIONAL N°654/2023, EM ANEXO.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA.

CNPJ N°: 44.120.619/0001-05

VALOR GLOBAL: R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais)

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 28 de novembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal