DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

AVISO DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de AQUISIÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO PARA QUADRA POLIESPORTIVA DO GINASIO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 35.942.214/0001-61, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, incisos II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de novembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

OBJETO: PROCESSO DE DISPESA PARA AQUISIÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO PARA QUADRA POLIESPORTIVA DO GINASIO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT,

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ: 35.942.214/0001-61

VALOR GLOBAL: 8.000,00(oito mil reais)

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 28 de novembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal