DECRETO Nº 053/2023 De, 28 de Novembro de 2023.

“Dispõe sobre Nomeação de candidatos aprovados em concurso público para Administração ao serviço público”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais conforme disposto nos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Federal e na lei orgânica municipal;

Considerando a realização do concurso público para provimento efetivo nos cargos auxiliar de serviços gerais, enfermeira, motorista da educação e motorista da Administração da carreira do servidor público municipal no dia 09/10/2022 e edital 001/2022;

Considerando a homologação do mencionado concurso através do termo de homologação de concurso público de 03/11/2022 da prefeitura municipal;

Considerando a existência de vagas na administração pública Municipal;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho.

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DECRETA:

Art. 1º -Ficam nomeados em caráter efetivo os candidatos a abaixo relacionados para exercer os respectivos cargos:

CONVOCADO/A	CARGO
JUCELIA SILVA DE MORAES	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
JOSELIA ALVES FERREIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NAIANE ALVES DE MELO	ENFERMEIRA
MURILLO DAVID DE MORAES	MOTORISTA DA EDUCAÇÃO
CARLOS EDUARDO LEITE DE LIMA	MOTORISTA DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 2º- A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada a não infringência do disposto nos incisos III e XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o candidato nomeado por este Decreto que não comparecer no prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo para efeito de ser empossado no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos constantes exigidos no item 17.1 ao 17.11. Do edital 001/2022 e legislação Municipal Vigente.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro/MT, 28 de Novembro de 2023.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal