DECRETO Nº 1.118 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
29 de Novembro de 2023
DECRETO Nº 1.118 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Determina a Realocação de Recursos Orçamentários no Orçamento de 2023.
Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Gloria D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 734 de 01 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam realocados no corrente exercício recursos orçamentários no valor total de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), assim exposto:
0003 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0040 – GESTÃO DO RPPS
2091 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
1.800.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS..................................R$ 100.000,00
2091 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
1.800.112100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS...................................R$ 50.000,00
TOTAL.................................................................R$ 150.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para a realocação de que trata o Art. 1 serão provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV
0099 – RESERVA DE CONTIGENCIA
0999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
0040 – GESTÃO DO RPPS
9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
1.800.111100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA..............................R$ 150.000,00
TOTAL.................................................................R$ 150.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em Gloria D' Oeste - MT, 10 de Novembro de 2023.
Gheysa Maria Bonfim Borgato
Prefeita Municipal