EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar a servidora SANDRA MARA MARQUES DE LIMA, portadora da CI/RG nº. 1933935-6 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 021.963.931-00, servidora efetiva no cargo de AGENTE SERVIÇO PUBLICO, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, a partir do dia 27/11/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 28 de novembro de 2023

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal