PORTARIA N.º 476/2023.

DE: 28 DE NOVEMBRO DE 2023

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DESTA PREFEITURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade do efetivo cumprimento dos dispositivos legais que normatiza a criação e funcionamento da Ouvidoria Municipal da Prefeitura Municipal;

Considerando a aprovação pelo Poder Legislativo da servidora efetiva indicada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para exercer essa função.

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar a servidora Valcir dos Santos Luis para responder pela Ouvidoria Municipal desta Prefeitura.

Artigo 2º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 28 DE NOVEMBRO DE 2023

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO