1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0214/2023

Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0214/2023 para contratação de empresa para a execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino sendo zona rural – Linha Região da Serrinha até o São Francisco, do município de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. **** SPTC/GO e CPF sob n.º 041.***-***-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado MAIKON DOUGLAS ALVES DE SOUSA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.251.138/0001-24, com sede na Rua Xingu, nº 36, Setor Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78695-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato Administrativo 0214/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quilometragem, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino sendo zona rural – Linha Região da Serrinha até o São Francisco, do município de Torixoréu-MT, conforme tabela a seguir:

	DESCRIÇÃO
ITEM		KM	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
02	Linha Região da Serrinha até o São Francisco	938,50	R$ 4,00	R$ 3.754,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 3.754,00 (Três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2023, mediante Pregão Presencial 001/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – EDUCAÇÃO BASICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361- ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 5010 – MANUT. REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Proj.Atividade: 2023 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

Código: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 103

Fonte: 2.1.571.0-2000000

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 06 de novembro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MAIKON DOUGLAS ALVES DE SOUSA - ME

30.251.138/0001-24

REPRESENTANTE - CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____