SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

01	CAMARAMUNICIPALDECOLIDER
001.01.031.0001.20001 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 8
3390140000	DIARIAS - CIVIL	13.000,00
Cód.Reduzido	13
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	97.000,00
001.01.031.0002.10001 Cód.Reduzido	REFORMA E READEQUAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 1
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	250.000,00
	SUBTOTAL	360.000,00
	TOTAL	360.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

01	CAMARAMUNICIPALDECOLIDER
001.01.031.0001.20001 Cód.Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	240.000,00
Cód.Reduzido	5
3191130000	OBRIGACOES PATRONAIS	85.000,00
Cód.Reduzido	10
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	35.000,00
	SUBTOTAL	360.000,00
	TOTAL	360.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 30 de Outubro de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal