PORTARIA Nº 217/2023
Designa servidores para compor a Comissão de Seleção dos projetos culturais do Chamamento Público nº 02/2023, Edital Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, considerando o disposto no EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 02/2023 - LEI PAULO GUSTAVO,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções originais, para compor a Comissão de Seleção dos projetos culturais inscritos no EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 02/2023 - LEI PAULO GUSTAVO, os seguintes servidores.
| Servidor | Portaria | Secretaria |
| Rozelei Maria Pilegi Nunes | 171/2023 | Educação e Cultura |
| Sonia Aparecida Pereira | 001/2021 | Administração |
| Amaziles Eleto Vilarino | 096/2022 | Assistência Social |
| Julio Augusto do Nascimento | 075/2023 | Esporte e Lazer |
Art. 2º - Compete à Comissão de Seleção que trata o Art. 1º desta Portaria analisar e selecionar os projetos culturais inscritos no EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 02/2023 - LEI PAULO GUSTAVO, observando os parâmetros previstos neste e na legislação aplicável.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 28 de novembro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal