TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 051/2023 – Inexigibilidade de licitação nº 004/2023, AUTORIZO a Contratação direta de lado F ROCHA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.882.136/0001-46, com sede na Rua Desembargador Jose Barros Valle, nº 51, Quadra 20, Lote 16, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP: 78.043-292, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ R$ 28.935,00 (vinte e oito mil novecentos e trinta e cinco reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de kit de identificação, contendo câmara de cadastramento biométrico, pad de assinatura, leitor biométrico, bem como software de cadastramento e instalação, tudo homologado pelo sic., em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 14 de julho de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0120/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica F ROCHA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.882.136/0001-46, com sede na Rua Desembargador Jose Barros Valle, nº 51, Quadra 20, Lote 16, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP: 78.043-292, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ $ 28.935,00 (vinte e oito mil novecentos e trinta e cinco reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de kit de identificação, contendo câmara de cadastramento biométrico, pad de assinatura, leitor biométrico, bem como software de cadastramento e instalação, tudo homologado pelo sic., em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 14/07/2023 a 14/10/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário

Função: 04 - Administração

SubFunção: 122 – Administração Geral

Programa: 3010 – Gestão do Sistema de Administração e Financeiro

Projeto/Atividade: 1004 – Aquisição de Móveis e Equipamento

Código: 4.4.90.52.00

Ficha: 041 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: F ROCHA & CIA LTDA - CNPJ sob o nº 73.882.136/0001-46