PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 608/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 068/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO AS CRIANÇAS NA FESTIVIDADES DE NATAL.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Atacado Tradição LTDA - ME, CNPJ: 02.460.701/0001-39, Endereço: Av Inderval José Brasil, Bairro: Novo Cacoal, CEP: 76.962-219 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00076424	UND	100	BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - TRICICLO INFANTIL, MATERIAL DE PLASTICO COM ASSENTO ANATOMICO, NAO DESMONTAVEL, TAMANHO MEDIO, DIMENSOES 65X47X47.5 CM, 3.05 QUILOGRAMA, IDADE RECOMENDADA 6 MESES A 4 ANOS, PESO ATE 21 QUILOS, CORES DIVERSAS.	XALINGA	R$ 150,00	R$ 15.000,00
02	00073669	UND	950	BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - CARRINHO – BRINQUEDO CAMINHONETE PICK-UP CARRINHO RODA GRANDE. CONTEUDO DA CAIXA: 01 CAMINHONETE PICK-UP. 320 G. INDICADO PARA CRIANCAS ACIMA DE 03 ANOS	KENDI	R$ 20,00	R$ 19.000,00
03	318527-3	UND	950	BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - CONFECCIONADO EM PLASTICO, TIPO BONECA, FADA COM ASAS	RIO MASTER	R$ 20,00	R$ 19.000,00
Valor Total							R$ 53.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 608/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Rondolândia – MT, 28 de Novembro de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação