RESOLUÇÃO Nº 003/2023

“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2023, referente à aprovação dos projetos para celebração dos Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado

e Constituído Legalmente pela Lei Municipal nº. 0358/2014, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas legais atribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º – APROVAR o projeto para celebração do Termos de Fomento,

com recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, conforme segue:

a) Instituição Rotary Clube de Itanhanga – Projeto “Mais hidratação, maior Qualidade de Vida.

Termo de fomento no valor R$ 7.032,00 (sete mil e trinta e dois reais);

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogada

as disposições em contrário e será publicado na página da internet da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT.

Itanhangá-MT 22 de novembro de 2023

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Eliandra Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente