TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
29 de Novembro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO AERÓDROMO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, O QUAL SERVIRÁ COM PISTA PARA O POUSO E DECOLAGEM DE AERONAVES QUE TRANSFORMAM PACIENTES E OUTROS SERVIÇÕS ESSENCIAIS. . |
| Favorecidos: | HAYMERSON SOARES DE SOUZA, pessoa física, inscrita no CPF: 050.314.761-33, Valor global do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso X e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 014/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 014/2023, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira-MT, 24 de Outubro de 2023
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal