Data: 28/11/2023.

Designa Equipe Técnica para viabilizar o acesso do município de União do Sul ao Sistema Habitacional de Mato Grosso – SiHabMT – Programa SER Família Habitação e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto na Lei nº 11.687/2021 e no Decreto Estadual nº 371/2023;

CONSIDERANDO, a necessidade de cadastramento de equipe responsável junto a MT Participações e Projetos S.A. – MT PAR;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica designada uma EQUIPE TÉCNICA da Prefeitura Municipal de União do Sul, a ser cadastrada junto a MT Participações e Projetos S.A. – MT PAR, a fim de viabilizar o acesso ao Sistema Habitacional de Mato Grosso – SiHabMT, assim composta:

I – FABIANA APARECIDA SCHENATTO;

Carteira de Identidade civil – RG nº 10/R 4.204.790 SSP/SC;

CPF nº 003.962.341-60;

Portaria de nomeação: Portaria Nº 001/2017, de 02 de janeiro de 2017;

Cargo: Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Matrícula: nº 1535;

E-mail funcional: assistenciasocial@uniaodosul.mt.gov.br

II – DEVANILDO BENÍCIO DE ALMEIDA;

Carteira de Identidade civil – RG nº 0996622-6 SSP/MT;

CPF nº 667.786.111-20;

Portaria de nomeação: Portaria Nº 029/2017, de 02 de janeiro de 2017;

Cargo: Assessor de Gabinete;

Matrícula: nº 1553;

E-mail funcional: gabinete@uniaodosul.mt.gov.br

Art. 2º. Os servidores ora designados exercerão suas atribuições sem ônus remuneratório, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 28 de novembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal