PORTARIA GP Nº 262/2023

DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EDILIO MANUEL ZAMONER QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde ao Servidor Edilio Manuel Zamoner, brasileiro, portadora do RG nº 1175465-6 SSP/MT e inscrito no CPF nº 826.305.691.87, contratado para o cargo temporário de MOTORISTA, lotado na Secretária Municipal de Educação, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 04 outubro de 2023 a 15 de janeiro de 2024, sendo pagos pelo Município de Terra Nova do Norte-MT os primeiros 15 dias e os outros 88 dias pelo INSS, após passar por perícia médica.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 04 de outubro de 2023, e revoga as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal