PORTARIA GP Nº 270/2023

DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA DELVANI BRAGAS DOS SANTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde a Servidor Delvani Braga dos Santos, brasileira, portadora do RG nº 1696581-7 SSP/MT e inscrito no CPF nº 012.131.091.40, contratado para o cargo temporário de MONITOR DE CRECHE, lotado na Secretária Municipal de Educação, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 06 outubro de 2023 a 03 de dezembro de 2023, sendo pagos pelo Município de Terra Nova do Norte-MT os primeiros 15 dias e os outros 43 dias pelo INSS, após passar por perícia médica.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 06 de outubro de 2023, e revoga as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal