DECRETO Nº 303, FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
29 de Novembro de 2023
28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
| Suplementação | |||||||
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||||||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||||||
| 11.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | ||||||
| 11.001.10.302.0000.0.000. | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | ||||||
| 11.001.10.302.0007.0.000. | REDE HOSPITALAR | ||||||
| 11.001.10.302.0007.2.061. | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||||||
| 410 | - | 3.1.90.13.00.00 | 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 9.250,00 | ||
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||||||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||||||
| 11.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | ||||||
| 11.001.10.305.0000.0.000. | Vigilância Epidemiológica | ||||||
| 11.001.10.305.0008.0.000. | SAÚDE VIGILANTE | ||||||
| 11.001.10.305.0008.2.286. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL | ||||||
| 459 | - | 3.1.90.13.00.00 | 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.250,00 | ||
| 10.500,00 | |||||||
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
| Redução | ||||||||
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||||||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||||||
| 11.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | |||||||
| 11.001.10.301.0000.0.000. | Atenção Básica | |||||||
| 11.001.10.301.0006.0.000. | ATENÇÃO BÁSICA A TODOS | |||||||
| 11.001.10.301.0006.2.058. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA | |||||||
| 495 | - | 3.1.90.04.00.00 | 3 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 10.500,00 | |||
| 10.500,00 | ||||||||
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 28 de novembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal