DECRETO Nº 42/2023, DE 24/11/2023 - IPASFA - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
29 de Novembro de 2023
DECRETO Nº 42 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - IPASFA - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 984/2022, de 08 de dezembro de 2022;
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0013 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - IPASFA
0001 - IPASFA
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0802 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO
2.071 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O IPASFA
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL ............................................................................... R$ 6.000,00
TOTAL ..................................................................................................................... ......... R$ 6.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - IPASFA
0001 - IPASFA
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0004 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0802 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
9.997 - RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA LEGAL DO RPPS ................................................................R$ 6.000,00
TOTAL ............................................................................................................................... R$ 6.000,00
Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de novembro de 2023.
Gabinete do Prefeita, em São Felix do Araguaia - MT, 24 de novembro de 2023.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal