CONTRATO Nº 004/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE RATEIO Nº 004/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DIAMANTINO/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, 2341, Jardim Eldorado, neste município de Diamantino/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pela Prefeito Municipal, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município de DIAMANTINO/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC, compersonalidade jurídica de direito público, sem fins econômico, inscrito no CNPJ sob nº 36.833.348/0001-07 com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.920, Morada do Ouro, na cidade de Cuiabá/MT, (65) 2123-1200, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, prefeito do Município de Jangada/MT, doravante denominado de CONSORCIANTE, tem entre si ajustado o que segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Constitui objeto o primeiro aditivo de valor ao Contrato de Rateio nº 004/2023 firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, e as despesas autorizadas na Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

2.1 Acrescenta ao contrato o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para Aquisição de Medicamentos e Materiais através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.

CLÁUSULA TERCEIRA DAS ALTERAÇÕES

3.1. As demais cláusulas do contrato permaneceram inalteradas.

3.2. Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas.

Diamantino/MT, 06 de novembro de 2023.

Prefeito do Município de Diamantino/MT

Rogério de Oliveira Meira

Presidente do CISVARC

Testemunha:

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Nome:

CPF:

Testemunha:

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CPF: