“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIARIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Barão de Melgaço a Senhora MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferias pela Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando o disposto no art. VI da lei n°9717 de 27/11/1998.

Considerando o disposto nos art. 69 e 70 da Lei Municipal n° 340 de 03 junho de 2009.

Considerando a realização de eleições em 21/11/2023 nos termos dos artigos supracitados.

RESOLVE

ART. 1° Fica nomeado como membros do Conselho Previdenciário Comitê para mandato de 02 anos, conforme o cargo para qual foram designados ou eleitos.

ART. 2° O presidente do Conselho previdenciário será escolhido entre seus membros e exercera o mandato por um ano vedado a reeleição.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: 1 – ORLANDO QUEIROZ GONÇALVES 2 – FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: 1 – ORLANDO JUCELINO DA LUZ 2 – EDUARDO DA SILVA AMORIM REPRESENTANTES DOS SERVIDORES: 1 – ALEX CATARINO LEITE 2 – GETULIO SANTANA PADILHA 3 – ROGERIO ALENCAR DE ARRUDA 4 – ELAINE MARIA COSTA ARRUDA 5 – CIBELE LAURA DA LUZ 6 – LUCIANE DOMINGAS DA TRINDADE OLIVEIRA PRESIDENTE: ALEX CATARINO LEITE VICE-PRESIDENTE: GETULIO SANTANA PADILHA SECRETÁRIO: ORLANDO JUCELINO DA LUZ

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Barão de Melgaço/MT, 25 de Novembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal