PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 426 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 12000047/2023/PMNO, Contratos 192/2023/PMNO, Pregão Eletrônico Nº 047/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 099/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, LUIZA REGINA DA SILVA CORREA, CPF: 058.xxx.xxx-71, RODRIGO RODRIGUES, CPF: 061.xxx.xxx-65, ELISÂNGELA ALENCAR CÂNDIDO DA SILVA CPF: 000.xxx.xxx-38, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro de Preço nº 12000047/2023/PMNO, Contratos 192/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.995.377/0001.69. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE SABAO LIQUIDO A BASE DE ALCOOL, SODA FORT 99, GORDURA ANIMAL E VEGETAL, AGUA E GLICERINA DESTINADO A LIMPEZA DOS ORGAOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar os servidores, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, SILVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, CPF: 896.xxx.xxx-15, MARIA JOSÉ RAMOS CPF: 313.xxx.xxx-68, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 28 de novembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração