PORTARIA MUNICIPAL Nº 382/2023

DATA: 28 de novembro de 2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL Sr.ª. “JOSILENE JAQUELINE SCAFFI RIBEIRO ALVES”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 725/2016, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º. – Conceder a servidora pública municipal Sr.ª. JOSILENE JAQUELINE SCAFFI RIBEIRO ALVES, abaixo assinado portadora da cédula de Identidade sob o RG. 20XXXX48 - SEJSP/MT, cadastrada no CPF nº 027.XXX.XXX-61, Funcionária Pública Municipal Efetiva, admitida em 14/02/2011, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Nova Marilândia, atendendo a requerimento, 12 (doze) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com Fulcro no Art. 218 da Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, do dia 14 de março de 2016.

Art. 2º - O período concedido terá início em 29/11/2023 e termino no dia 28/11/2024, retornado as atividades normais no dia 29/11/2024.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato a servidora deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Marilândia – MT.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS – 28/11/2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.