PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2023

TERMO DE SUPRESSÃO DE VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 090/2023, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO N° 026/020 – PREGÃO PRESENCIAL 021/2020, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA E C ZOCANTE & CIA LTDA - ME, CNPJ Sob n°. 10.525.132/0001-90.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 37.464.997/0001-40 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Sirineu Moleta, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº3417708-6 SSP/MT 1º VIA e CPF nº 505.657.109-15, residente e domiciliado nesta cidade de Tabaporã – MT, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

E C ZOCANTE & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ Sob n° 10.525.132/0001-90, Avenida Das Sibipirunas, n° 3040, Andar 01 - Bairro Setor Residencial Sul - CEP: 78.550-029, no Município de Sinop – MT, neste ato representado pelo (a) Representante legal Sr. Carlos Henrique Colli Zocante, portador da CI/RG sob o n. ° 2357999-4 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob o n.°010.565.911-88, residente e domiciliado na Rua das Manjeronas, n° 564, Bairro Jardim Maringá, CEP: 78.550-000 no Município de Sinop/MT, denominado de CONTRATADO.

DA FINALIDADE

O presente termo finalidade a supressão de preço e do valor do item 02 do Contrato Administrativo nº 090/2023, diminuindo o valor de 27,000,00 (Vinte e Sete mil reais)em 44,42%, passando a ser o Valor de R$: 15.006,60 (Quinze mil e seis reais e sessenta centavos).

O valor global para a execução do contrato de R$: 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais). Passa a ser um valor global de R$: 180.079,20 (Cento e oitenta mil, e setenta e nove reais e vinte centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Supressão tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato Administrativo 090/2023.

6.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

14.1 - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA QUINTA – com a Supressão de 44.42% ao valor Unitário mensal do Contrato Administrativo n° 090/2023, sendo a supressão no valor de R$: 11.993,40 (Onze mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos) do Total do contrato. Ficando com os valores abaixo:

ITEM	COD.	CÓD. TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	V. UNIT	V. TOTAL
01	106056	00010919	01	UNIDADE	SERVICO DE INSTALACAO DE SOFTWARE - DO TIPO DE INSTALACAO,CONFIGURACAO E IMPLANTACAO DO SISTEMA EDUCACIONAL, TREINAMENTO DE USUARIOS, SERVICOS DE ATUALIZACAO DE SOFTWARE E SUPORTE TECNICO AO CLIENTE, HOSPEDAGEM DA APLICACAO INCLUIDA NO PACOTE.	R$ 39.500,00	R$ 39.500,00
02	106057	00065946	12	UNIDADE	SOFTWARE - DO TIPO INTEGRADO PARA GESTAO DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL NOS INSTRUMENTOS DE GESTAO DE SAUDE PUBLICA, SENDO NA ATENCAO BASICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO, CAPACITACOES PARA AS EQUIPES DE SAUDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTAO DE SAUDE DO MUNICIPIO.	R$ 15.006,60	R$ 180.079,20

CLAÚSULA SEGUNDA

A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação:

1.1. 2.1. Constitui objeto do presente, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 - As despesas decorrentes da execução das obras serão empenhadas na dotação orçamentária:

SECRETARIA	DOTAÇÃO	FONTE
SAÚDE	08.00100 10 301 0007 2034 33.90.39.00.00	1600 0000 600

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo de Supressão, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo de Supressão não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo de Supressão independente de transcrição: o Edital da PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2023, e a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 28 de Novembro de 2023.

Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE		E C ZOCANTE & CIA LTDA – ME CNPJ Sob n° 10.525.132/0001-90 Carlos Henrique Colli Zocante CPF sob o n. ° 010.565.911-88 CONTRATADO
Valdir Vicente CPF Sob n° 023.651.741-40 Testemunha		Camila de Melo CPF Sob n° 071.670.861-26 Testemunha