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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 106/2023 , 2 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.398.121,01 (Um milhao e trezentos e noventa e oito mil e cento e vinte e um reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

6

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

6.175,00

Cód. Reduzido

7

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.383,61

Cód. Reduzido

8

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.300,00

Cód. Reduzido

11

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.630,50

Cód. Reduzido

13

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16.024,34

002.03.091.0003.20005

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

26

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

118,66

SUBTOTAL

57.632,11

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

45

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

4.500,00

Cód. Reduzido

50

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.800,00

Cód. Reduzido

51

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

153.768,20

Cód. Reduzido

53

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

5.183,36

001.04.122.0007.20007

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

58

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.300,00

SUBTOTAL

166.551,56

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

91

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.795,50

Cód. Reduzido

94

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.500,00

Cód. Reduzido

100

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

530,00

Cód. Reduzido

107

4690710000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

37.101,04

001.12.361.0013.10101

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS

132

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

001.12.361.0023.20023 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido 154

109,20

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

SUBTOTAL

241.035,74

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

345

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.15.451.0018.20048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO

359

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

001.15.452.0018.20050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

492.844,65

001.26.782.0021.20057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

422

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

001.26.782.0058.10102

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

437

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

27.954,14

SUBTOTAL 614.798,79

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140 MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

Cód. Reduzido 443

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.17.512.0051.20059 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód. Reduzido 457

550,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.20.122.0021.20200

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

472

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

001.20.605.0024.20068

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS

537

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

SUBTOTAL

37.550,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

729

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

731

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

3.000,00

001.27.122.0012.20094

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

781

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

785

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

001.27.812.0031.20097

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

825

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

830

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

132.200,00

SUBTOTAL

147.200,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

881

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

4.657,81

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1041

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

23.000,00

SUBTOTAL

27.657,81

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0043.20142

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

1204

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

004.08.244.0047.20137

Cód. Reduzido

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

1218

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

41.070,00

SUBTOTAL

42.070,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.10005

Cód. Reduzido

SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1256

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

001.06.181.0053.20145

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB

1271

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

3.625,00

001.06.181.0053.20157

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1288

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

001.15.452.0018.20053

Cód. Reduzido

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

1296

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

SUBTOTAL

63.625,00

TOTAL

1.398.121,01

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

12

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10.400,00

001.04.122.0001.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

14

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

17

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

002.03.091.0003.20005

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

24

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

27

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

7.475,00

Cód. Reduzido

28

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.118,66

003.04.124.0022.20008

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

33

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

35

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

36

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

13.638,45

SUBTOTAL

58.632,11

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.10010

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

39

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

55

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

12.000,00

001.04.122.0007.20007

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

57

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.500,00

SUBTOTAL

40.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

63

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

96

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

Cód. Reduzido

97

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

001.12.306.0049.20014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FU

Cód. Reduzido 111

50,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

001.12.306.0049.20017

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO

114

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

31.101,04

001.12.364.0015.20031

Cód. Reduzido

APOIO AO OFERECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR

168

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

Cód. Reduzido

169

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

170

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

Cód. Reduzido

171

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

001.12.364.0015.20032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL

176

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

001.12.365.0011.20020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

193

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.795,50

001.12.365.0011.20173

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

211

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.12.365.0023.20028 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INF

Cód. Reduzido 214

89,20

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

SUBTOTAL

241.035,74

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.451.0044.20161

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO

378

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

001.15.452.0018.20050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

383

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

192.844,65

001.15.452.0018.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

385

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

001.15.452.0044.10034

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA

391

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

300.000,00

SUBTOTAL

494.844,65

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

461

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.363,21

001.18.541.0051.10042

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITARIO

469

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

34.411,13

001.20.244.0024.10052

Cód. Reduzido

AQUISIÇAO DE PATRULHA MECANIZADA

498

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.800,00

001.20.602.0024.10047

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE, AVICULTU

524

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.379,80

001.20.606.0024.20070 MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENO

Cód. Reduzido 539

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.20.606.0027.20069 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA

Cód. Reduzido 542

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.20.607.0024.20071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO PARA PEQUENOS PRO

Cód. Reduzido 545

1.000,00

550,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.27.813.0041.20076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

571

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

SUBTOTAL

87.504,14

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.811.0056.20181

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO- BOL

794

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

18.000,00

001.27.812.0031.20097

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

829

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

SUBTOTAL

25.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

879

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.657,81

002.10.302.0034.20112

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

1017

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.000,00

SUBTOTAL

27.657,81

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0017.20124

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

1164

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

1165

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

1166

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

Cód. Reduzido

1167

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.051,56

002.08.243.0046.20128

Cód. Reduzido

APOIAR PROJETOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTES

1176

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

Cód. Reduzido

1178

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

002.08.243.0046.20129

Cód. Reduzido

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

1180

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100.000,00

004.08.244.0043.20136

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

1244

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41.070,00

004.08.244.0043.20142

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

1205

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

1.000,00

SUBTOTAL

260.121,56

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.10096

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1255

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

001.06.181.0053.20145

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB

1272

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.625,00

001.15.452.0018.20053

Cód. Reduzido

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

1297

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.500,00

Cód. Reduzido

1298

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31.000,00

001.26.782.0055.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI

1300

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

1302

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

001.26.782.0055.20155

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

1306

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15.000,00

SUBTOTAL

99.125,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

001.04.122.0009.20027

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

1329

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.700,00

Cód. Reduzido

1330

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10.000,00

SUBTOTAL

58.700,00

TOTAL

1.398.121,01

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.