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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 107/2023 , 2 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 480.064,24 (Quatrocentos e oitenta mil e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1448

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

64,24

SUBTOTAL

64,24

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.451.0018.20048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO

1383

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

001.26.782.0021.20057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

1480

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

280.000,00

Cód. Reduzido

1495

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

SUBTOTAL

480.000,00

TOTAL

480.064,24

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.