Decreto nº 109/2023 , 4 de Outubro de 2023
29 de Novembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 109/2023 , 4 de Outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 712.750,68 (Setecentos e doze mil e setecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) nas dotações orçamentárias:
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1038 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 002.10.302.0034.20122 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS 1491 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 461.577,50 |
| Cód. Reduzido | 1063 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 46.173,18 |
| SUBTOTAL | 607.750,68 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1414 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 40.000,00 |
| 004.08.244.0043.20136 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA 1241 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 004.08.244.0043.20142 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 1202 |
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00
SUBTOTAL 105.000,00
TOTAL 712.750,68
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.