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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 109/2023 , 4 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 712.750,68 (Setecentos e doze mil e setecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) nas dotações orçamentárias:

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1038

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

002.10.302.0034.20122

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

1491

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

461.577,50

Cód. Reduzido

1063

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

46.173,18

SUBTOTAL

607.750,68

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1414

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

004.08.244.0043.20136

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

1241

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

004.08.244.0043.20142

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

1202

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00

SUBTOTAL 105.000,00

TOTAL 712.750,68

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.