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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 113/2023 , 16 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3015 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.169.100,23 (Dois milhoes e cento e sessenta e nove mil e cem reais e vinte e tres centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.452.0018.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

1497

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.035.024,91

001.26.782.0020.10035

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DE RODAGENS

1496

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.134.075,32

SUBTOTAL

2.169.100,23

TOTAL

2.169.100,23

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos o Insiso III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°.

4.320/1964, a seguir:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.26.782.0044.10037 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód. Reduzido 429

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

2.169.100,23

SUBTOTAL

2.169.100,23

TOTAL

2.169.100,23

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.