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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 117/2023 , 26 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 376.790,07 (Trezentos e setenta e seis mil e setecentos e noventa reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.365.0011.10014

Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

1417

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

12.170,59

SUBTOTAL

12.170,59

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

1504

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15.931,48

SUBTOTAL

15.931,48

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

002.18.541.0051.20074

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTA

1500

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

236.688,00

Cód.Reduzido

1501

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110.000,00

SUBTOTAL

346.688,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

003.08.241.0039.20130

Cód.Reduzido

APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA P

1490

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

376.790,07

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar,

aberto em conformidade com o artigo 1°, serão

utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.