Decreto nº 117/2023 , 26 de Outubro de 2023
29 de Novembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 117/2023 , 26 de Outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 376.790,07 (Trezentos e setenta e seis mil e setecentos e noventa reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0011.10014 Cód.Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1417 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 12.170,59 |
| SUBTOTAL | 12.170,59 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 1504 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 15.931,48 |
| SUBTOTAL | 15.931,48 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
| 002.18.541.0051.20074 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTA 1500 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 236.688,00 |
| Cód.Reduzido | 1501 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 110.000,00 |
| SUBTOTAL | 346.688,00 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 003.08.241.0039.20130 Cód.Reduzido | APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA P 1490 |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.000,00 |
| TOTAL | 376.790,07 |
| Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, | aberto em conformidade com o artigo 1°, serão |
utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.