DATA: 01 de novembro de 2023.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetiva, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido da Sra. Silvana de Souza André Oliveira, servidora

pública municipal efetiva no cargo de Tecnica Administrativa Educacional , carga horária

de 40 horas semanais, matrícula nº 316, admitido em 01 de abril de 1997, lotado na

Secretaria Municipal de Educação, conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio em Pecúnia,

referente ao período aquisitivo de 04/2012 a 04/2017, a serem pagas na folha de pagamento

do mês de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 01 de novembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretário Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.