DATA: 01 de novembro de 2023

SÚMULA: Concede Licença para acompanhar tratamento de saúde de

pessoa da família de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico

Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido, conceder a Sra. Vera Lucia de Brito Rocha,

servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Escolar - Zeladora, carga horária 40

horas semanais, matrícula 355, licença por motivo de doença de pessoa da Família (mãe),

por 30 (trinta) dias a partir de 27 de outubro de 2023 a 26 de novembro de 2023,

conforme atestado médico.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 27 de outubro de 2023, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 01 de novembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretário Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.