DATA: 01 de novembro de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu Adicional de Insalubridade a

Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá

outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de novembro de 2023 a Licença Prêmio

em pecunia dos meses de novembro e dezembro, da Sra. Cristina da Silva, servidora pública

municipal efetiva no cargo de Apoio Administrativo Escolar - Merendeira, carga horária 40

horas semanais, matrícula nº 1100, devido processo administrativo de licença saúde, lotada na

Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 01 de novembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.