DATA: 08 de novembro de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde do Servidor

Público Municipal, Regime Jurídico Contrato, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr. Isael

Miguins Santos, servidor contratado no cargo de Vigia, carga horária 40 horas semanais,

matrícula n° 3237, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 001.01.2023, a partir de 08 de novembro de

2023.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 08 de novembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Lincoln Alberti Nadal

Secretário de Meio Ambiente e Turismo

Publique-se, registre-se e cumpra-se.