“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSAVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT”.

JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Designar o servidor VALDECI DOS ANJOS GONÇALVES, Chefe de Departamento de Meio Ambiente e Defesa Civil, matrícula nº 342, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SMPMA), como responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) do município de Nova Olímpia/MT, nos termos da lei municipal nº 1.127 de 05 de abril de 2018.

Art. 2º A designação de que trata esta portaria ocorrerá sem prejuízo dos seus vencimentos e sem ônus adicional para a Administração Pública Municipal, conforme art. 22, §1º, da lei municipal nº 1.127/2018.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 28 de novembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração