O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: AMARILDO SIMAN, brasileiro, solteiro, caixa, inscrito no CPF sob nº 881.940.001-49, e, na CI-RG nº 1282716-9-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário tabular e confrontante o imóvel terras rurais, nº 01, com a área de 24,6720 has. situado na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula R-002/Mat. nº 2047, do livro nº 02, datada de 10.03.2009, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; ANAUIL DUTRA QUEIROZ, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob nº 445.624.111-04, e, na CI-RG nº 1491990-7-SSP/MT, residente e domiciliado na Toca da Onça, Gleba Tibagi, Zona Rural, no município e Comarca de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária confrontante do Lote 05, da Quadra nº 06, do Loteamento Aeroporto, medindo 225,00M², situado nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula R-003/Mat. nº 3.586, do livro nº 02, datada de 24.11.2021, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; CERAMICA SÃO JOSÉ LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.298.653/0001-12, localizada na Chácara Pietsch, s/nº, próximo ao antigo aeroporto, Zona Rural na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária confrontante do imóvel terras rurais, Lote nº 01-A, com a área de 24.200,00M² situado nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula R-001/Mat. nº 2.092, do livro nº 02, datada de 20.05.2009, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; HELLEN BEATRIZ DOS SANTOS, brasileira, solteira, secretária, inscrita no CPF sob nº 003.947.541-74, e, na CI-RG nº 1547049-0-SSP/MT, residente e domiciliada na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária confrontante do imóvel terras rurais, com a área de 13,4951 has. situado na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula R-002/Mat. nº 535, do livro nº 02, datada de 07.11.2005, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; NATIELI BECKER SOARES, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº 026.790.921-71, e, na CI-RG nº 2076063-9-SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Sete Quedas, nº 772, Centro, na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária confrontante do Lote nº 06, da Quadra nº 08, do Loteamento Aeroporto, medindo 222,75M², situado nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula R-002/Mat. nº 3.619, do livro nº 02, datada de 22.01.2013, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; e, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES – SICREDI UNIVALES – MT/RO, inscrita no CNPJ sob nº 70.431.630/0014-10, localizada na Rua Cascavel, nº 1.010, Centro, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de Credora Fiduciária do imóvel de propriedade da empresa CERAMICA SÃO JOSÉ LTDA EPP, Lote nº 01-A, com a área de 24.200,00M² situado nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula R-001/Mat. nº 2.092, do livro nº 02, datada de 20.05.2009, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, confrontante do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado JARDIM DAS OLIVEIRAS, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, não encontrada no endereço supramencionado, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 006/2023, que tem por objetivo regularizar o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “JARDIM DAS OLIVEIRAS” constante da Matrícula R-002/Mat. nº 2.047, do livro nº 02, datada de 10.03.2009, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao ponto 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 391.881,972 e Norte (Y) 8.660.228,089; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 168°35'39", em uma distância de 90,66 m, confrontando com Lote 01 - Matrícula 2.047 de Amarildo Siman; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 257°25'17", em uma distância de 31,51 m, do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 169°38'34", em uma distância de 245,20 m, do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 78°58'55", em uma distância de 18,85 m, do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 78°58'56", em uma distância de 10,80 m, do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 78°58'55", em uma distância de 12,90 m, do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 78°58'56", em uma distância de 13,40 m, do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 78°58'54", em uma distância de 6,40 m, do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 78°58'56", em uma distância de 7,00 m, do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 78°58'55", em uma distância de 13,00 m, do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 78°58'56", em uma distância de 14,80 m, do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 78°58'58", em uma distância de 5,70 m, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 78°58'56", em uma distância de 8,00 m, do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 78°58'55", em uma distância de 10,00 m, do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 78°58'55", em uma distância de 12,00 m, do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 78°58'56", em uma distância de 8,00 m, do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 78°58'55", em uma distância de 10,20 m, do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 78°58'57", em uma distância de 11,80 m, do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 78°58'56", em uma distância de 13,10 m, do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 78°58'55", em uma distância de 12,90 m, do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 78°58'56", em uma distância de 14,00 m, confrontando com Lote Chácara 02 - Matrícula 535 de Hellen Beatriz dos Santos; do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute 168°58'17", em uma distância de 25,00 m, do vértice 23 segue em direção até o vértice 24 no azimute 174°10'21", em uma distância de 16,69 m, do vértice 24 segue em direção até o vértice 25 no azimute 170°19'11", em uma distância de 25,71 m, do vértice 25 segue em direção até o vértice 26 no azimute 79°01'51", em uma distância de 0,90 m, do vértice 26 segue em direção até o vértice 27 no azimute 170°19'11", em uma distância de 25,01 m, do vértice 27 segue em direção até o vértice 28 no azimute 164°00'44", em uma distância de 16,63 m, do vértice 28 segue em direção até o vértice 29 no azimute 169°34'46", em uma distância de 26,00 m, do vértice 29 segue em direção até o vértice 30 no azimute 169°34'46", em uma distância de 25,00 m, do vértice 30 segue em direção até o vértice 31 no azimute 169°21'14", em uma distância de 5,95 m, do vértice 31 segue em direção até o vértice 32 no azimute 259°47'56", em uma distância de 215,80 m, confrontando com Loteamento Bela Vista - Matrícula 5.201; do vértice 32 segue em direção até o vértice 33 no azimute 348°56'30", em uma distância de 203,02 m, confrontando com Lote 01 - Matrícula 2.047 de Amarildo Siman; do vértice 33 segue em direção até o vértice 34 no azimute 348°56'30", em uma distância de 110,00 m, confrontando com Lote 01-A - Matrícula 2.092 de Cerâmica São José LTDA; do vértice 34 segue em direção até o vértice 35 no azimute 259°01'06", em uma distância de 220,00 m, confrontando com Loteamento Aeroporto; do vértice 35 segue em direção até o vértice 36 no azimute 344°21'45", em uma distância de 13,73 m, confrontando com Lote 01 da quadra 06, matrícula 3.582 do Loteamento Aeroporto; do vértice 36 segue em direção até o vértice 37 no azimute 349°26'27", em uma distância de 10,70 m, confrontando com Lote 02 da quadra 06, matrícula 3.583 do Loteamento Aeroporto; do vértice 37 segue em direção até o vértice 38 no azimute 349°26'27", em uma distância de 10,00 m, confrontando com Lote 03 da quadra 06, matrícula 3.584 do Loteamento Aeroporto; do vértice 38 segue em direção até o vértice 39 no azimute 349°26'27", em uma distância de 10,30 m, confrontando com Lote 04 da quadra 06, matrícula 3.585 do Loteamento Aeroporto; do vértice 39 segue em direção até o vértice 40 no azimute 349°26'27", em uma distância de 10,00 m, confrontando com Lote 05 da quadra 06, matrícula 3.586 do Loteamento Aeroporto; do vértice 40 segue em direção até o vértice 41 no azimute 349°26'26", em uma distância de 9,00 m, confrontando com Lote 06 da quadra 06, matrícula 3.587 do Loteamento Aeroporto; do vértice 41 segue em direção até o vértice 42 no azimute 79°26'27", em uma distância de 9,49 m, do vértice 42 segue em direção até o vértice 43 no azimute 349°25'53", em uma distância de 9,00 m, do vértice 43 segue em direção até o vértice 44 no azimute 259°26'28", em uma distância de 8,50 m, confrontando com Lote 07 e 08 da quadra 06, matrículas 3.588 e 3.589 do Loteamento Aeroporto; do vértice 44 segue em direção até o vértice 45 no azimute 349°25'54", em uma distância de 23,00 m, confrontando com Rua Jaciara; do vértice 45 segue em direção até o vértice 46 no azimute 338°11'20", em uma distância de 13,72 m, confrontando com Lote 01 da quadra 08, matrícula 3.614 do Loteamento Aeroporto; do vértice 46 segue em direção até o vértice 47 no azimute 350°18'02", em uma distância de 17,50 m, confrontando com Lote 02 da quadra 08, matrícula 3.615 do Loteamento Aeroporto; do vértice 47 segue em direção até o vértice 48 no azimute 350°18'44", em uma distância de 12,00 m, confrontando com Lote 03 da quadra 08, matrícula 3.616 do Loteamento Aeroporto; do vértice 48 segue em direção até o vértice 49 no azimute 350°18'58", em uma distância de 12,00 m, confrontando com Lote 04 da quadra 08, matrícula 3.617 do Loteamento Aeroporto; do vértice 49 segue em direção até o vértice 50 no azimute 350°19'57", em uma distância de 11,35 m, confrontando com Lote 05 da quadra 08, matrícula 3.618 do Loteamento Aeroporto; do vértice 50 segue em direção até o vértice 51 no azimute 350°12'57", em uma distância de 9,65 m, confrontando com Lote 06 da quadra 08, matrícula 3.619 do Loteamento Aeroporto; do vértice 51 segue em direção até o vértice 52 no azimute 350°21'55", em uma distância de 9,00 m, confrontando com Lote 07 da quadra 08, matrícula 3.620 do Loteamento Aeroporto; do vértice 52 segue em direção até o vértice 53 no azimute 350°22'00", em uma distância de 9,00 m, confrontando com Lote 08 da quadra 08, matrícula 3.621 do Loteamento Aeroporto; do vértice 53 segue em direção até o vértice 54 no azimute 80°01'20", em uma distância de 23,50 m, confrontando com Rua Nova Prata do Iguaçu - Loteamento Renascer; do vértice 54 segue em direção até o vértice 55 no azimute 83°26'43", em uma distância de 14,16 m, do vértice 55 segue em direção até o vértice 56 no azimute 79°33'17", em uma distância de 9,18 m, do vértice 56 segue em direção até o vértice 57 no azimute 79°33'18", em uma distância de 12,00 m, do vértice 57 segue em direção até o vértice 58 no azimute 79°33'17", em uma distância de 23,00 m, do vértice 58 segue em direção até o vértice 59 no azimute 79°53'08", em uma distância de 10,83 m, do vértice 59 segue em direção até o vértice 60 no azimute 79°14'06", em uma distância de 11,50 m, do vértice 60 segue em direção até o vértice 61 no azimute 79°14'08", em uma distância de 11,50 m, do vértice 61 segue em direção até o vértice 62 no azimute 79°14'06", em uma distância de 22,00 m, do vértice 62 segue em direção até o vértice 63 no azimute 80°55'21", em uma distância de 12,03 m, do vértice 63 segue em direção até o vértice 64 no azimute 78°39'56", em uma distância de 9,00 m, do vértice 64 segue em direção até o vértice 65 no azimute 78°23'41", em uma distância de 13,00 m, do vértice 65 segue em direção até o vértice 66 no azimute 78°30'20", em uma distância de 10,50 m, do vértice 66 segue em direção até o vértice 67 no azimute 78°30'20", em uma distância de 12,00 m, do vértice 67 segue em direção até o vértice 68 no azimute 79°16'13", em uma distância de 10,45 m, do vértice 68 segue em direção até o vértice 69 no azimute 79°55'32", em uma distância de 8,50 m, do vértice 69 segue em direção até o vértice 70 no azimute 79°55'34", em uma distância de 13,50 m, do vértice 70 segue em direção até o vértice 71 no azimute 79°55'32", em uma distância de 12,00 m, do vértice 71 segue em direção até o vértice 72 no azimute 79°55'33", em uma distância de 18,00 m, finalmente do vértice 72 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 79°11'58", na extensão de 11,34 m, fechando assim uma área de 8,5017 has., tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 28 de novembro de 2023. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.