Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado destinado à Seleção, Formação de Cadastro e Contratação Temporária de Servidores para exercerem os Cargos de Professor e Técnico de Nível Médio, para suprir a demanda temporária de pessoal nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2024.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres/MT, Sr.ª Bernadete Fernandes Gregolin, e a Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, Sr.ª Monica Maria Furlan, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 2.617/2023, regulamentada pelo Decreto n.º 118/2023 e Lei Municipal n.º 2.618/2023, regulamentada pelo Decreto n.º 119/2023, TORNA PÚBLICO, a abertura e as normas estabelecidas para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à Seleção, Formação de Cadastro e Contratação Temporária de Servidores para exercerem os Cargos de Professor e Técnico de Nível Médio conforme os demais atos normativos que regem o Processo Seletivo Simplificado, para suprir a demanda temporária de pessoal nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado é destinado à seleção de profissionais para atuarem em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade de excepcional interesse público, suprindo temporariamente a demanda de pessoal nos cargos e funções da carreira dos profissionais da educação básica, mediante contrato temporário, observado o Regime Jurídico Administrativo Especial aplicável aos contratos por tempo determinado, com base nos princípios inerentes ao Direito Público, fundamentado no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, e conforme disposto nos incisos de I a XIII do art. 103 da Lei Complementar n.º 001/2005 e conforme demais casos previstos em Legislação Municipal e vagas regulamentadas pela Lei Complementar n.º 055/2013 e suas alterações.

1.1.1. As contratações decorrentes do presente Processo Seletivo justificam-se por se caracterizarem como temporárias, até o retorno do servidor efetivo em decorrência do encerramento de afastamento temporário legalmente previsto, por estarem amparadas por disposição constitucional e em legislação regulamentadora válida, e por se destinarem ao atendimento de excepcional interesse público, considerando a obrigatoriedade da oferta de educação básica por parte do Município.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e sua realização ficará a cargo da COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente designada por Portaria, obedecida às normas constantes no presente Edital.

1.2.1. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados nos endereços eletrônicos:

https://www.barradobugres.mt.gov.br/Transparencia/Gestao-de- Pessoas/Processo-seletivo/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/.

1.3. Para a contratação temporária em substituição, deverão ser considerados os afastamentos dos profissionais da educação básica, além de outros eventos legalmente previstos que deslocam tais servidores do exercício de suas funções típicas sem, contudo, gerar desligamento definitivo e vacância do cargo, tais como:

a) Exercício de quaisquer funções de dedicação exclusivas dos Profissionais da Educação Básica, conforme Art. 7º, § 4º e incisos I, II e III, da Lei Complementar n.º 055, de 11/07/2013;

b) Designação para atuação no Órgão Central da SMEC;

c) Cessão para a Rede Estadual de Ensino, em Regime de Colaboração;

d) Outros afastamentos legais previstos na LC 001/2005.

1.4. O pré-requisito/escolaridade, número de vagas e a remuneração mensal encontram-se dispostos no Anexo I deste Edital.

1.5. O presente Edital é complementado pelos anexos descritos abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do Teste Seletivo:

Anexo I: Quadro das Vagas, Cargos, Formação, Carga Horária e Vencimento: Professor e Técnico de Nível Médio;

Anexo II: Cronograma de Execução do Certame;

Anexo III: Conteúdo Programático;

Anexo IV: Ficha de Contagem de Títulos;

Anexo V: Declaração de Não Acúmulo de Cargo;

Anexo VI: Requerimento para Solicitação de Tratamento Especial para Realização das Provas;

Anexo VII: Requerimento de Vaga para Candidato Pessoa com Deficiência;

Anexo VIII: Requerimento de Recurso das Provas.

2. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1. O Processo Seletivo Simplificado consistirá em exame intelectual para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de Prova Objetiva e Contagem de Títulos (para Cargo de Professor), Objetiva (para todos os Cargo de Técnico de Nível Médio) e Objetiva e Prática para o Cargo de Nível Médio de Instrutor Musical, em caráter classificatório e eliminatório conforme o cargo/função vinculado a esta Secretaria.

2.2. A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas estabelecidas neste Processo Seletivo, não podendo alegar o seu desconhecimento.

2.3. Todas as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.4. O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste processo seletivo simplificado, em especial, do endereço residencial e telefone para contato.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação.

3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar, reservado os direitos garantidos aos indígenas (Lei n.º 6.001/73).

3.4. Estar em gozo dos direitos políticos e civis.

3.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.

3.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das funções atinentes a vaga a que concorre.

3.7. Não tenha sofrido sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante Processo Administrativo devidamente instaurado, caso o mesmo já tenha servido ao Executivo Municipal em alguma função.

3.8. Não ter respondido a processo criminal com condenação e sentença transitada em julgado.

3.9. Ter compatibilidade de carga horária para assumir o cargo, dentro do disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

3.10. Estar ciente de que, no ato da inscrição, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para o provimento, constantes do presente edital, sob a pena de perda do direito à vaga, podendo tal documentação ser reapreciada em qualquer etapa do processo.

3.11. Não será permitida mais de uma inscrição por candidato.

3.12. Considera-se indeferida a inscrição preliminar do candidato que:

a) Prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição;

b) Omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição;

c) Que não preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para o provimento.

3.13. O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas, inexatas ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão isentas de pagamento para todos os cargos.

4.2. As inscrições ficarão abertas entre às 00 horas e 01 minuto do dia 04 de dezembro de 2023, até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Mato Grosso) do dia 08 de dezembro de 2023, através do endereço eletrônico:

https://www.gp.srv.br/rh_barradobugres/servlet/wpr...

4.3. As inscrições serão realizadas somente via internet por meio do endereço eletrônico conforme item 4.2, durante o período das inscrições, através do link correlato ao Processo Seletivo, conforme o procedimento estabelecido abaixo:

a) Ler atentamente este Edital e seus Anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.

b) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados.

4.4. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO, bem como o Município de Barra do Bugres não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitam a transferência de dados.

4.5. Ao se inscrever, o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome ou qualquer campo da inscrição terá sua inscrição indeferida.

4.6. O descumprimento das instruções via internet implicará a não efetivação da inscrição.

4.7. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

4.8. Ao inscrever-se no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

4.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

4.10. O candidato poderá realizar somente uma inscrição.

4.11. Não serão aceitas inscrições por via postal, ou qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD E CONDIÇÕES ESPECIAIS

5.1 As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal são asseguradas o direito de inscrição para o cargo em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

5.1.1. Para os cargos de Professor de Educação Infantil e Técnico em Desenvolvimento Infantil, que exigem aptidão física e mental plena, não haverá reserva de vagas PCD cuja deficiência seja imcompatível com as características do cargo, quais sejam, deambulação constante, esforço físico para manusear, alimentar, dar banho e fazer higiene física dos alunos até 5 anos e pessoas com deficiência até o 5º (quinto) ano (este último apenas paraTDI).

5.1.2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal n.º 3.298/1999 que regulamenta a Lei Federal n.º 7.853/1989, fica reservado às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.

a) Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com deficiência;

b) Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente.

5.1.3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas serão preenchidas pelos demais classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com estrita observância à ordem classificatória.

5.1.4. Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e art. 2º, da Lei Federal 13.146/2015.

5.1.5. As pessoas PCD, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 7º do Decreto Federal 9508/2018, participarão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para os demais candidatos. Os benefícios deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial, diretamente no site;

5.1.6. As pessoas com deficiência, após a realização da sua inscrição, deverão preencher o anexo VI e anexar o xérox do Laudo Médico recente (não superior a 12 meses), nas datas de 07 e 08/12/2023, entregar pessoalmente na sala do processo seletivo na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, situada na Rua Frederico Josetti, s/n.º, bairro Beira Rio, Barra do Bugres/MT, das 7h30 até às 10h e das 13:30h até às 16:30h;

5.1.7. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PCD dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico.

5.1.8. Às pessoas com deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 18 ou 24, conforme requerimento de tratamento especial;

5.1.9. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PCD e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados;

5.1.10. O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

5.1.11. A publicação do resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será feita em uma mesma lista contendo coluna com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e coluna somente a pontuação destes últimos.

5.2. Lactantes terão o direito de amamentar seus filhos durante a realização de provas, conforme determinação da Lei Federal n° 13.872/2019. A amamentação poderá ocorrer a cada duas horas, por até trinta minutos e o tempo de amamentação não será descontado do tempo de duração da prova.

5.2.1. A lactante deverá fazer a solicitação de condição especial no ato da inscrição;

5.2.2. No dia da prova, a lactante deverá levar uma pessoa para acompanhá-la. O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

6.1. DA PROVA OBJETIVA (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO INSTRUTOR MUSICAL)

6.1.1. A seleção de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de PROVA OBJETIVA, em caráter classificatório e eliminatório, contendo 30 QUESTÕES de múltipla escolha, sendo 10 Questões de Conhecimentos Gerais e 20 Questões de Conhecimentos Específicos, totalizando 10 Pontos, que versarão sobre o Conteúdo Programático constante do ANEXO III deste edital, conforme o cargo pretendido.

6.1.2. Em cada questão de múltipla escolha constarão 04 (quatro) alternativas dentre as quais somente 01 (uma) estará correta.

6.1.3. Cada questão da Prova Objetiva valerá 0,20 (vinte centésimos) pontos para Conhecimentos Gerais e 0,40 (quarenta centésimos) pontos para Conhecimentos Específicos. Ao final da somatória das questões, totalizará de 0 (zero) a 10 (dez) Pontos.

6.1.4. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 20% (vinte por cento) do total de pontos da prova objetiva, ou seja, 2 (dois) pontos, para TODOS os cargos, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas das áreas de conhecimento.

6.1.5. Será considerado não habilitado na prova objetiva e eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não obtiver o mínimo de pontos exigidos para aprovação e/ou zerar qualquer das Áreas de Conhecimento nos termos estabelecidos no item 6.1.4 deste Edital.

6.2. DA PONTUAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS

6.2.1. Etapa 1 – Prova Objetiva com 30 Questões:

Área de Conhecimento Nº de Questões Pesos Total

1. Conhecimentos Gerais 10 0,20 2,00

1.1 Língua Portuguesa 4 0,20 0,80

1.2 Raciocínio Lógico e Matemático 3 0,20 0,60

1.3 História/Geografia de Barra do Bugres 3 0,20 0,60

2. Conhecimentos Específicos 20 0,40 8,00

TOTAL GERAL 30 10,00

6.2.2. Ao final da somatória das questões, totalizará de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Sendo a seguinte fórmula: =(4x0,20+3x0,20+3x0,20)+(20x0,40)=10,00.

6.2.3. Os Conteúdos Programáticos das Áreas de Conhecimento da prova estão descritos no Anexo III deste edital.

6.3. DA PROVA DO INSTRUTOR MUSICAL (TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO)

6.3.1. DA PROVA OBJETIVA

6.3.1.1 A seleção de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de PROVA OBJETIVA, em caráter classificatório e eliminatório, contendo 25 QUESTÕES de múltipla escolha, sendo 10 Questões de Conhecimentos Gerais e 15 Questões de Conhecimentos Específicos, totalizando 6,5 Pontos, que versarão sobre o Conteúdo Programático constante do ANEXO III deste edital, conforme o cargo pretendido.

6.3.1.2 Em cada questão de múltipla escolha constarão 04 (quatro) alternativas dentre as quais somente 01 (uma) estará correta.

6.3.1.3 Cada questão da Prova Objetiva valerá 0,20 (vinte centésimos) pontos para Conhecimentos Gerais e 0,40 (quarenta centésimos) pontos para Conhecimentos Específicos. Ao final da somatória das questões, totalizará de 0 (zero) a 6,5 (seis e meio) Pontos.

6.3.1.4 Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 20% (vinte por cento) do total de pontos da prova objetiva, ou seja, 2 (dois) pontos, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas das áreas de conhecimento.

6.3.1.5 Será considerado não habilitado na prova objetiva e eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não obtiver o mínimo de pontos exigidos para aprovação e/ou zerar qualquer das Áreas de Conhecimento nos termos estabelecidos no item 6.3.4 deste Edital.

6.3.2 DA PROVA PRÁTICA

6.3.2.1 O candidato ao cargo de Instrutor Musical deverá gravar em pen drive, um vídeo com execução de uma peça musical de livre escolha (violão e voz), a ser entregue no dia da prova objetiva (14/01/2024), na sala de aplicação da prova ao fiscal da sala de provas, em ENVELOPE LACRADO E IDENTIFICADO, com o nome completo, CPF, nº da inscrição e o cargo conforme inscrição do candidato. O pen drive ficará disponível para retirada pelo candidato, após a homologação do resultado final, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

6.3.2.2 A prova prática valerá 3,5 (três e meio) pontos e será somada aos pontos da Prova Objetiva para os candidatos que alcançarem o mínimo previsto no item 6.3.1.4, totalizando 10,0 (dez) pontos.

6.3.2.3 A ausência da entrega do vídeo com a peça musical (Prova Prática), acarretará na eliminação do candidato.

6.3.3 DO TOTAL DE PONTOS

Área de Conhecimento Nº de Questões Pesos Total

1. Conhecimentos Gerais 10 0,20 2,00

1.1 Língua Portuguesa 4 0,20 0,80

1.2 Raciocínio Lógico e Matemático 3 0,20 0,60

1.3 História/Geografia de Barra do Bugres 3 0,20 0,60

2. Conhecimentos Específicos 8,00

2.1 Prova Objetiva 15 0,30 4,5

2.2 Prova Prática (voz e violão) 3,5

2.2.1 Voz Prática 1,5

2.2.2 Violão Prática 2,0

TOTAL GERAL 10,00

6.3.4 Ao final da somatória das questões, totalizará de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Sendo a seguinte fórmula: =(4x0,20+3x0,20+3x0,20)+(15x0,30)+(1,5+2,0)=10,00.

6.3.5 Os Conteúdos Programáticos das Áreas de Conhecimento da prova estão descritos no Anexo III deste edital.

7 PARA TODOS OS CARGOS:

7.3 O tempo de duração da Prova Objetiva será de 03 (três) horas para todos os cargos, já incluído o tempo para preenchimento da folha e do cartão de resposta.

7.4 Caso haja questão anulada, será concedida a pontuação da referida questão a todos os candidatos, independente de formulação de recursos.

7.5 A prova objetiva será realizada no dia 14 DE JANEIRO DE 2024, com início às 08h00 e término às 11h00 (horário local), em locais que serão divulgados a partir do dia 22 de dezembro de 2023 na internet, nos sites:

https://www.barradobugres.mt.gov.br e https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt

7.6 Será vedada a realização das provas fora do local designado.

7.7 O portão fechará às 08h00 horas e não será permitido o ingresso de candidatos no estabelecimento após o fechamento dos portões.

7.8 O candidato poderá comparecer ao local designado para as provas com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido de:

a) Ficha de inscrição;

b) Original de documento de identidade pessoal, com foto;

c) Caneta esferográfica, de material transparente, de tinta preta ou azul.

7.9 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Passaporte brasileiro; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

7.10 Sem a apresentação do documento de identificação, o candidato não poderá realizar sua prova mesmo que seu nome conste na relação oficial de inscritos na seleção e apresente o comprovante de inscrição.

7.11 Não serão aceitos protocolos, nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

7.12 Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato.

7.14 O telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer vibração ou som, o candidato será eliminado do Processo Seletivo, constituindo tentativa de fraude.

7.15 A Administração não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos, ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.16 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.17 No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, a Comissão procederá à inclusão do referido candidato, com a apresentação de documento de identificação pessoal, e do comprovante de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.18 Após acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo, ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.

7.19 Iniciadas as provas, o candidato somente poderá retirar-se da sala após decorrida 01 (uma) hora do tempo de prova, levando consigo o caderno de prova.

7.20 O candidato deverá marcar as respostas das questões objetivas no cartão de respostas, preenchendo totalmente o campo destinado para tal, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento do cartão de respostas, único documento válido para a correção da prova objetiva, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções especificadas, contidas na capa do caderno de prova e no cartão de respostas.

7.21 Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão e da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.22 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.23 Não serão computadas questões com alternativas não respondidas, com emenda ou rasura, ainda que legível, ou que contenham mais de uma resposta assinalada (mesmo que uma delas esteja correta).

7.24 Não será permitido que as marcações no cartão e folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso do candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim, conforme o item 5.1 deste Edital.

7.25 Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e, somente poderão sair juntos do recinto após todos tiverem concluído a prova e assinada a Ata da respectiva sala.

7.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

7.27 É proibida a permanência do candidato nos locais de prova após o término da mesma e entrega do cartão de resposta, não sendo possível nem a utilização dos banheiros.

7.28 Será automaticamente excluído da seleção o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 7.7 deste Edital;

c) Não comparecer para a realização da prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou estiver utilizando livros, notas ou impressos não permitidos e calculadoras;

f) Estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for;

h) Não devolver o cartão de respostas;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

j) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital.

7.29 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 14 DE JANEIRO DE 2024, a partir das 15:00 horas, nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt .

7.30 O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito da prova objetiva no dia 15 DE JANEIRO DE 2023, no horário das 07h30 as 10h30 e 13h30 às 16h30, mediante o formulário para interposição de recurso, constante no ANEXO IX, que deverá ser protocolado no endereço contido no item 5.1.5.

7.31 A análise do recurso interposto e o gabarito oficial da prova objetiva serão divulgados no dia 17 DE JANEIRO DE 2023, nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt.

7.32 O resultado preliminar da Prova Objetiva e Classificação serão divulgados no dia 18 DE JANEIRO DE 2024, a partir das 18:00 horas, no Edital de Classificação preliminar, publicado nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt

8 DA PROVA DE TÍTULOS

8.3 A entrega dos documentos relativos à prova de títulos não é obrigatória. O candidato que não entregar o título não será eliminado do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

8.4 A Prova de Títulos, será somente para NÍVEL SUPERIOR, de CARÁTER CLASSIFICATÓRIO, e deve ser entregue no dia 14/01/2024, na sala de aplicação da prova objetiva ao fiscal da sala de provas, com cópias autenticadas dos documentos solicitados em ENVELOPE LACRADO E IDENTIFICADO, com o nome completo, CPF, nº da inscrição e o cargo conforme inscrição do candidato. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA e a COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO, não se responsabilizarão por envelopes entregues com ausência de documentos, cópias não autenticadas ou envelope aberto, bem como não aceitará documentos em outro local ou em outra data.

8.5 O candidato deverá anexar aos Títulos, o Anexo IV devidamente preenchido seguindo todas a orientações nele contido;

8.6 Os títulos serão somados à pontuação final do Candidato que atingir 20% (vinte por cento) de acertos na Prova Objetiva, valendo exclusivamente para efeito de classificação, razão pela qual sua apresentação é facultativa.

8.7 Caso seja constatada qualquer fraude documental na análise da prova de títulos, o candidato será submetido as penalidades previstas em legislação vigente e desclassificação automática do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO;

8.8 Serão aceitos como documentos, os títulos que forem representados por certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por instituições reconhecidas pelo MEC – Ministério de Educação ou conforme a legislação educacional, em papel timbrado e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento;

8.9 Os títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados, e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data de conclusão de curso, bem como deverão ser expedidos por instituição reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação ou conforme a legislação educacional, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento;

8.10 Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

8.11 É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de títulos. Não serão aceitas entregas ou substituições posteriores ao período determinado, bem como, títulos que não constem na tabela apresentada no item 8.12.

8.12 A pontuação da documentação de títulos se limitará ao valor máximo de 2,50 (dois e meio) pontos.

8.13 Somente poderá ser apresentado 1 (um) título, sendo pontuado o de maior grau.

8.14 Serão considerados Títulos somente os constantes na tabela a seguir:

TÍTULOS VALOR UNITÁRIO COMPROVANTE

a) Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido. 2,50 Cópia do diploma devidamente registrado ou declaração de conclusão de curso, acompanhado da cópia autenticada do respectivo Histórico Escolar.

b) Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido. 1,50

c) Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) relacionada à área do cargo pretendido, com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos títulos. 1,00 Cópia do Certificado ou Certidão de conclusão do Curso, indicando o número de horas e período de realização do curso. No caso de Declaração de conclusão de curso, está deve vir acompanhada da cópia autenticada do respectivo Histórico Escolar válida por um ano.

8.15 Fica a cargo da Comissão do Processo Seletivo a análise e conferência dos Títulos apresentados pelo candidato.

9 DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

9.3 Do requisito do cargo

a) Professor Pedagogo – Curso: Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior.

b) Professor Indígena – Curso: Licenciatura em Letras, Línguas, Artes e Literatura ou Ciências Sociais ou Ciências Naturais e Matemática ou Pedagogia.

c) Professor de Área – Curso: Licenciatura em área específica.

d) Técnico em Desenvolvimento Infantil – Ensino Médio.

e) Instrutor de Música e Instrutor de Fanfarra – Ensino Médio.

f) Técnico em Libras – Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio com Atesto emitido por instituição especializada.

9.4 Da atribuição do cargo

Cargo de Professor

a) Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal;

b) Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

c) Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

d) Desenvolver a regência efetiva;

e) Controlar e avaliar o rendimento escolar;

f) Participar de reunião de trabalho;

g) Desenvolver pesquisa educacional;

h) Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade escolar;

i) Buscar Formação Continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;

j) Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente.

São atribuições especificas do Professor da Educação Infantil, além das previstas no parágrafo anterior:

a) Realizar atividades recreativas, psicomotoras e trabalhos pedagógicos, desenhos livres e dirigidos, jogos, brincadeiras, recortes e colagens;

b) Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequada;

c) Cuidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene corporal e do ambiente;

d) Observar o desenvolvimento das crianças durante as atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando necessário e/ou relatando as ocorrências não rotineiras à chefia imediata, para providências subsequentes;

e) Zelar pela segurança das crianças na unidade educacional;

f) Cuidar e organizar diariamente o ambiente e os materiais utilizados no desenvolvimento das atividades;

g) Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de educação municipal;

h) Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

i) Participar da elaboração do projeto político pedagógico;

j) Desenvolver a regência efetiva;

k) Controlar e avaliar o rendimento escolar;

l) Participar de reunião de trabalho;

m) Desenvolver pesquisa educacional;

n) Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

o) Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;

p) Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente.

Cargo de Técnico de Nível Médio/Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI

Composto de atribuições inerentes às atividades em apoiar nas atividades pedagógicas e recreativas da Educação Infantil, que exijam formação mínima de ensino médio, consistem em:

a) participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação das atividades propostas às crianças de 0 a 5 anos;

b) participar da execução das rotinas diárias, conforme a orientação técnica do educador;

c) zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda;

d) observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias;

e) acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças;

f) participar de programas de capacitação;

g) colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas;

h) auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil;

i) participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis;

j) disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades;

k) auxiliar nas atividades de recuperação da autoestima, dos valores e da afetividade;

l) observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade;

m) responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários;

n) cuidar da higiene e do asseio das crianças sob sua responsabilidade;

o) ter noções primárias de saúde e primeiros socorros;

p) acompanhar os educandos em atividades sociais e culturais programadas pela unidade escolar.

Cargo de Técnico de Nível Médio - Instrutor de Fanfarra

Reger, ensaiar e dirigir artisticamente bandas de distintas formações e natureza (sinfônicas, marciais, fanfarras, etc.) instrumentos de sopro (madeiras e metais) e percussão. Orientar oficinas de construção de instrumentos musicais percussivos com materiais alternativos. Outras atividades correlatas.

Cargo de Técnico de Nível Médio - Instrutor Musical

Ministrar aulas práticas e teóricas de música, canto e violão; Preparar material de apoio à instrução musical; Zelar pela conservação, manutenção e guarda dos respectivos materiais de trabalho; Promover e participar da organização de atividades relacionadas com o ensino musical de canto e violão. Outras atividades correlatas ao ensino da música.

Cargo de Técnico de Nível Médio - Técnico em Libras

Realizar a interpretação simultânea entre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Português e vice-versa, com fluência e coerência em diferentes espaços. Traduzir publicações em português escrito para vídeos em Língua Brasileira de Sinais. Outras atividades correlatas.

10 DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.3 Para todos os candidatos serão computados, de maneira somatória, a pontuação da Prova Objetiva e para os cargos de Nível Superior, será somado a pontuação dos Títulos apresentados no dia da Prova Objetiva.

10.4 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas.

10.4.1 O candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://www.barradobugres.mt.gov.br/Transparencia/... e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/, no dia 22 de janeiro de 2024, para consultar sua classificação final que será publicada no Edital de Homologação das Inscrições.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.3 Em caso de empate na classificação entre candidatos com igual número de pontos, a Comissão de Processo Seletivo deverá decidir levando em consideração os critérios abaixo:

a) Maior pontuação na Prova Específica;

b) Maior idade (ano, mês, dia).

12 DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO

12.3 O Gabarito da Prova Objetiva será divulgado no dia 14/01/2024, a partir das 15:00 horas, mediante Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos:

https://www.barradobugres.mt.gov.br/Transparencia/... https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/,

13 DOS RECURSOS

13.3 Caberá recurso à Comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO contra:

a) Omissões ou erros materiais significativos e prejudiciais ao candidato, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura;

b) Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos;

c) Publicação dos gabaritos preliminares de provas;

d) Divulgação do resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO;

13.4 Os prazos para interposição de recursos estão descritos no Cronograma no Anexo II;

13.5 Os pedidos de recursos deverão ser protocolados na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, localizada na rua Frederico Josetti, s/nº, Bairro Beira Rio, na cidade de Barra do Bugres-MT, das 8:00 horas às 10:30 horas e das 13:30 horas às 16:30 horas, com as seguintes especificações:

a) A questão controversa, de forma individualizada;

b) A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso.

13.6 Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, conforme Anexo III, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

13.7 Não serão aceitos recursos encaminhados via postal ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

13.8 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

13.9 Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicos: https://www.barradobugres.mt.gov.br/Transparencia/... e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/,

14 DO RESULTADO

14.1 O Resultado Final do PROCESSO SELETIVO está previsto para o dia 22 DE JANEIRO DE 2024, a partir das 17:00 horas, mediante Edital, publicado nos endereços eletrônicos: https://www.barradobugres.mt.gov.br/Transparencia/... e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/,

15. DA VALIDADE

15.1. O Processo Seletivo anunciado neste Edital tem validade em atendimento ao Calendário Escolar/2024, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano.

16. PRAZO DE CONTRATAÇÃO

16.1. O prazo de contratação é conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme calendário escolar para o ano letivo de 2024.

17. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

17.1. Os contratos serão em regime temporário, de excepcional interesse público, conforme a classificação final para atender às ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

18. DA CONTRATAÇÃO

18.1. No ato da contratação o candidato deverá comparecer pessoalmente e deverá apresentar os documentos (ORIGINAIS COM CÓPIAS) abaixo relacionados:

18.1.1. Comprovante de escolaridade:

a) Para os cargos de ENSINO MÉDIO: certificado de conclusão ou histórico escolar e atestado de conclusão expedido pela instituição escolar;

b) Para os cargos de ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE: certificado de conclusão ou histórico escolar e atestado de conclusão expedido pela instituição escolar;

c) Para os cargos de ENSINO SUPERIOR: Diploma ou atestado de conclusão com comprovação da colação de grau, expedido em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável legal da instituição;

18.1.2. Para TODOS OS CARGOS:

a) Carteira de Registro Profissional e certidão negativa de débitos do respectivo Conselho de Classe ao qual pertence (quando for o caso);

b) Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

d) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

e) Certidão de Casamento/Divórcio ou Nascimento (conforme o caso);

f) Cópia da Carteira de Trabalho na página da foto e verso e Extrato do PIS/PASEP ou cópia do cartão cidadão (emitido pela Caixa Econômica Federal ou Ministério do Trabalho);

g) Comprovante de residência;

h) Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos (se dependente);

i) Atestado de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

j) Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

k) CPF dos filhos;

l) Certidão Negativa, relativo à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais de 1º e 2º graus (com trânsito em julgado), da Justiça Estadual e Federal;

m) Declaração de não acúmulo de cargo público, conforme modelo disponibilizado no edital;

n) Declaração de que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado, caso o mesmo já tenha servido ao Executivo Municipal em alguma função ou Declaração da escola, ao qual estava vinculado anteriormente, de que não possui nenhuma advertência lavrada em Ata, referente ao ano de 2023;

o) Cópia do cartão da Caixa Econômica ou cópia de documento que especifique número da conta naquela Instituição Financeira;

18.2. Os contratos serão em regime temporário, de excepcional interesse público, para atender às ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

18.3. O prazo de contratação é conforme o calendário escolar para o ano letivo de 2024, podendo ser rescindido a qualquer tempo.

18.4. Existindo desistência/eliminação do candidato ou criação de vagas, o Município promoverá tantas convocações e contratações quantas forem necessárias.

18.5. O candidato terá 03 (três) dias úteis, contados da publicação do edital de convocação, para a entrega da documentação legal exigida, no setor de Recursos Humanos da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, localizada na rua Frederico Josetti, s/nº, Bairro Beira Rio, na cidade de Barra do Bugres-MT, das 7:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas.

19. DA RESCISÃO CONTRATUAL

19.1. O Contrato Temporário poderá ser extinto antecipadamente em virtude de:

a) Quando o contratado der justo motivo/justa causa para sua rescisão, devidamente justificado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SMEC;

b) A pedido do contratado, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias;

c) Pelo contratante quando ausente os motivos que fundamentaram a contratação ou na hipótese de inadimplemento de cláusula, ou condição contratual;

d) Na comprovação de terceirização do serviço para o qual foi contratado;

e) Com o retorno de servidor efetivo ou contratado afastado/licenciado, ou convocação de candidato aprovado em concurso público;

f) Pelo término do prazo contratual.

19.2. No caso de inexecução contratual por culpa do contratado (a), será instaurado processo administrativo, e este ficará impedido de participar de qualquer Processo Seletivo realizado por esta municipalidade durante 02 (dois) anos, salvo por motivos devidamente justificado e aceito pelo ordenador da despesa.

20. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

20.1. As contratações dos candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO terão regime jurídico especial e ficarão vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.

21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não gera direito à contratação, que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

21.2. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos Editais Complementares de Convocação.

21.3. Os candidatos classificados/cadastro reserva deverão comparecer obrigatoriamente na Sessão Pública de Atribuição de Aulas e Jornada de Trabalho conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura via Edital de Convocação, a ser divulgado no site www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt.

21.4. O não comparecimento na Sessão Pública de Atribuição de Carga Horária/Jornada de Trabalho, acarretará desclassificação do candidato.

21.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Barra do Bugres/MT, 28 de novembro de 2023.

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 547/2021

Mônica Maria Furlan

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

Portaria nº 038/SMEC/2023

ANEXO I

QUADRO DAS VAGAS, CARGOS, FORMAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO: PROFESSOR

Código Vagas Cargo Vencimento Carga Horária

Semanal Escolaridade Local

01 02 Professor de Educação Física R$ 4.586,69 Até 30 horas Licenciatura em Educação Física +

Registro no CREF SMEC/Dept. de Esportes/ Cooperação Técnica SEDUC/MT

02 01 Professor de Língua Portuguesa R$ 4.586,69 Até 30 horas Licenciatura em Letras SMEC/Cooperação Técnica SEDUC/MT

03 01 Professor de Língua Estrangeira - Inglês R$ 4.586,69 Até 30 horas Licenciatura em Letras com habilitação em Inglês SMEC/Cooperação Técnica SEDUC/MT

04 01 Professor de Matemática R$ 4.586,69 Até 30 horas Licenciatura em Matemática SMEC/Cooperação Técnica SEDUC/MT

05 01 Professor de História R$ 4.586,69 Até 30 horas Licenciatura em História SMEC/Cooperação Técnica SEDUC/MT

06 01 Professor de Geografia R$ 4.586,69 Até 30 horas Licenciatura em Geografia SMEC/Cooperação Técnica SEDUC/MT

07 15 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior Sede/Zona Urbana

08 02 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior Sede/Zona Urbana/AEE

Atendimento Educacional Especializado

09 01 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior EM Zumbi dos Palmares – Extensão Assent. Antônio Conselheiro

10

01 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior E.M. João Maria – Assentamento João Maria

11 01 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior Escola São Benedito Assentamento Cabaças

12 01 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior E.M. Raimunda A. Leão – Distrito de Nova Fernandópolis

13 01 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior E.M.

Boa Esperança

(Buriti Fundo)

14

01 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior E.M. Criança Feliz

Distrito Currupira

15 01 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior E.E. José Mariano Bento

Sala anexa da E.M. Prof.ª. Maria Lila –

16 01 Professor Pedagogo R$ 3.057,50 20 horas Licenciatura em Pedagogia ou

Normal Superior EMEI Maria Lila

Distrito de Assari

17

01 Professor Indígena

R$ 3.057,50

20 horas Licenciado em Letras, Línguas, Artes e Literatura ou Ciências Sociais ou Ciências Naturais e Matemática ou Pedagogia. E.M. Indígena Julá Paré – Aldeia Umutina

18 01 Professor

Indígena

R$ 3.057,50

20 horas Licenciado em Letras, Línguas, Artes e Literatura ou Ciências Sociais ou Ciências Naturais e Matemática ou Pedagogia. E.M. Indígena Julá Paré (extensão) – Aldeia Massepô

QUADRO DAS VAGAS, CARGOS, FORMAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (TDI, Instrutor de Fanfarra, Instrutor Musical e Técnico em Libras)

Código Vagas Cargo Vencimento Carga Horária

Semanal Escolaridade Local

19 02 Técnico em Desenvolvimento Infantil - Feminino R$ 1.232,44 20h Ensino Médio Sede/zona urbana

20 02 Técnico em Desenvolvimento Infantil - Feminino R$ 1.848,66 30h Ensino Médio Sede/zona urbana

21 02 Técnico em Desenvolvimento Infantil - Feminino R$ 2.464,89 40h Ensino Médio Sede/zona urbana

22 02 Técnico em Desenvolvimento Infantil - Masculino R$ 2.464,89 40h Ensino Médio Sede/zona urbana

23 01 Técnico em Desenvolvimento Infantil - Feminino R$ 1.232,44 20h Ensino Médio EM João Maria – Assentamento João Maria

24 01 Técnico em Desenvolvimento Infantil - Feminino R$ 1.232,44 20h Ensino Médio EM Prof.ª Maria Lila - Assari

25 01 Técnico em Desenvolvimento Infantil - Feminino R$ 1.232,44 20h Ensino Médio Escola São Benedito Assentamento Cabaças

26 01 Técnico em Desenvolvimento Infantil - Masculino R$ 2.464,89 40h Ensino Médio EE José Mariano Bento

Sala anexa da EM Prof.ª. Maria Lila

27 01 Instrutor de Fanfarra R$ 2.464,89 Até 40h Ensino Médio Sede/Zona urbana

28 01 Instrutor Musical R$ 2.464,89 Até 40h Ensino Médio Sede/Zona urbana

29 01 Técnico em Libras R$ 2.464,89 Até 40h Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio + Atesto Sede/Zona urbana

ANEXO II

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DESCRIÇÃO DATA

Data de Divulgação do Edital Até 30/11/2023

Interposição de Recurso do Edital 01/12/2023

Publicação do resultado de interposição de recurso do edital 02/12/2023

Período de Inscrição 04/12 a 08/12/2023

Prazo para Inscrição de PcD (Anexo VI) 07 e 08/12/2023

Publicação do deferimento e indeferimento das Inscrições dos PcD 11/12/2023

Interposição de recurso contra indeferimento das Inscrições dos PcD 12/12/2023

Publicação do Edital de Inscrições Deferidas e Indeferidas 13/12/2023

Interposição de recursos das Inscrições 14/12/2023

Publicação do Resultado de interposição de recursos das Inscrições 15/12/2023

Edital de Homologação das Inscrições 18/12/2023

Publicação do Local, Ensalamento e Horário das Provas 22/12/2023

Realização das Provas 14/01/2024

Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva 14/01/2024

Interposição de recursos de questões da Prova Objetiva 15/01/2024

Publicação da análise de recursos e gabarito oficial 17/01/2024

Contagem de títulos para o Cargo de Professor 17/01/2024

Publicação do Edital do Resultado Preliminar pós-contagemde títulos 18/01/2024

Interposição de Recursos do Resultado Preliminar 19/01/2024

Publicação da análise dos recursos e Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 22/01/2024

Atribuição de aulas/jornada de trabalho aos profissionais classificados 26/01/2024

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA

PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. CONHECIMENTOS GERAIS:

Língua Portuguesa

1. Linguagem verbal e não verbal. 02. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação. 03. Formalidade e informalidade. 04. Conhecimentos linguísticos conforme a gramática normativa da língua portuguesa. 05. Acentuação gráfica. 06. Classes de palavras: função das palavras nos enunciados e nos textos. 07. Estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período. 08.Coordenação e subordinação. 09. Regência nominal e verbal. 10. Uso do sinal indicativo de crase.

Raciocínio Lógico e Matemático

1. Números Radicais. 2. operações simplificação, propriedade, racionalização de denominadores. 3. Equação de 2º grau. 4. Problemas do 2º grau. 5. Equação de 1º grau. 6. Resolução de problemas de 1º grau. 07. Equações fracionárias. 08. Razão e Proporção. 09. Grandezas Proporcionais. 10. Regra de três simples e composta. 11. Porcentagem. 12. Juros Simples e Composto. 13. Conjunto de números reais. 14. Expressões fracionárias operações.

História de Barra do Bugres:

1. Fundação do município de Barra do Bugres. 2. A Geografia de Barra do Bugres.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Conforme a HABILITAÇÃO:

PEDAGOGIA

1. Legislação Educacional: LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. 2. Base Nacional Comum Curricular – BNCC: Fundamentos pedagógicos. 3.O atual sistema educacional brasileiro: níveis e modalidades de ensino. Competências Gerais e Específicas. 4. Direitos de Aprendizagem. 5. Campos de experiência. 6. Áreas de Conhecimento. 7. Componentes Curriculares. 8. Documento Referencia Curricular de Barra do Bugres-DRC. 9.Princípios norteadores para a ação didática. 10. Avaliação para a Aprendizagem: Concepções, Funções, Instrumentos/Estratégias. 11. Diversidades Educacionais. 12. Fundamentos da Educação: Teorias e Concepções pedagógicas de alfabetização e letramento. 13. O sujeito da ação educativa. 14. Políticas educacionais brasileiras contemporâneas da Educação Especial e legislação correspondente. 15. Gestão democrática na escola: a construção do projeto político-pedagógico. 16. Concepção de Educação Infantil e da prática pedagógica na Educação Básica. 17. Alfabetização, leitura e escrita. 18. Currículo, planejamento, seleção e organização dos objetos de conhecimento. 19. Os princípios de conviver, brincar, participar, explorar, comunicar e conhecer-se. 20. Teorias de Aprendizagem: Construtivismo e Sociointeracionismo.

EDUCAÇÃO FÍSICA

1. A história e as concepções pedagógicas da Educação Física escolar. 2. Avaliação da Educação Física escolar. 3. Conhecimentos sobre o corpo (anatômicos, fisiológicos, bioquímicos, biomecânicos e afetivos). 4. Conceitos e procedimentos das danças, jogos (cooperativos, recreativos e competitivos), lutas e ginásticas. 5. A Educação Física como instrumento de comunicação, expressão, lazer e cultura. 6. A Educação Física: ética, saúde, pluralidade cultural e meio ambiente. 7. A ludicidade no ambiente escolar. 8. Linguagem corporal e cultura. 9. O plano de aula e suas aplicações práticas. 10. O esporte como conteúdo de ensino da Educação Física Escolar. 11. Aspectos críticos para a prática educativa dos esportes na escola. 12. Metodologia de Ensino da Educação Física. 13. As 10 competências Gerais da BNCC.

LÍNGUA ESTRANGEIRA/INGLÊS

1. Pronomes (pessoais, demonstrativos, possessivos, interrogativos). 2. Substantivos. 3. Adjetivos. 4. Artigos definidos e indefinidos. 5. Numerais ordinais e cardinais. 6. Horas, dias da semana, meses e estações no ano. 7. Advérbios. 8. Falsos cognatos. 9. Preposições. 10. Conjunções. 11. Verbos; presente x presente contínuo; passado; passado x passado contínuo; presente perfeito; presente perfeito x presente perfeito contínuo; passado perfeito; passado perfeito x passado perfeito contínuo; futuro; condicional; modais; voz passiva/ativa; infinitivo e o gerúndio. 12. Question Tag. 13. Discurso indireto. 14. Phrasal verbs. 15. Modo imperativo. 16. Leitura e interpretação de textos em língua inglesa. 17. Metodologia de Ensino de Inglês.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Polifonia e interdiscursividade. 3. Intertextualidade, coerência e coesão textual. 4. Modos de organização textual: descrição, narração e argumentação. Concisão, progressão e paralelismo sintático e semântico. 5. Níveis de linguagem. 6. Tipos e gêneros textuais. 7. Funções da linguagem. 8. A construção do texto: o parágrafo como unidade de composição; tópico frasal e suas diferentes feições. Sintaxe da oração e do período. Frase, período e oração. Ordem direta e indireta da estrutura frasal. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Valor semântico e emprego dos conectivos. 9. Variedades linguísticas. 10. Semântica: figuras de linguagem, vícios de linguagem, polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, denotação e conotação. 11. Tipos de discurso. 12. Morfologia em uma perspectiva discursiva-textual. Acentuação gráfica, pontuação e ortografia em uma perspectiva discursiva-textual. 14. Regências nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. 15. Barroco mineiro. 16. Arcadismo brasileiro. 17. Realismo/ Naturalismo/ Parnasianismo brasileiro. 18. Simbolismo. 19. Vanguardas Artísticas na literatura. 20. Pré-modernismo no Brasil. 21. Modernismo no Brasil. 22. Pós-modernismo. 23. Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa.

MATEMÁTICA

1. Conjuntos. 1.1. Representação e relação: pertinência, inclusão e igualdade. 1.2. Operações: união, intercessão. 1.3. Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Funções. 2.1. Definição, domínio, imagem, gráficos, crescimento e decrescimento. 2.2. Funções: afim, quadrática, exponencial e logarítmica. 3. Trigonometria. 3.1. Arcos e ângulos. 3.2. Redução no 1º quadrante. 3.3. Relações métricas e trigonométricas no Triângulo. 3.4. Funções trigonométricas. 4. Análise combinatória. 4.1. Teorema fundamental da contagem. 4.2. Agrupamentos simples: arranjos, combinação e permutação. 5. Noções de probabilidade. 5.1. Espaço amostral e evento. 5.2. Definição, propriedades e operações de probabilidade.6. Noções de estatística. 6.1. Conceito, universo estatístico e amostra. 6.2. Frequência e amplitude. 6.3. Representação gráfica. 6.4. Medidas de posição e dispersão. 7. Sequência. 7.1. Progressões aritméticas.7.2. Progressões geométricas. 8. Matrizes e determinantes. 8.1. Conceito, igualdade, tipos, operações e propriedades das matrizes. 8.2. Definição, propriedades e cálculo dos determinantes. 9. Geometria analítica. 9.1. Ponto, reta e circunferência. 10. Geometria Espacial 10.1. Sólidos geométricos: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera. 11. Noções de matemática financeira. 11.1. Juros simples e juros compostos. 12. Metodologia do ensino da Matemática.

HISTÓRIA

1. Do Mundo Medieval ao Contemporâneo. 2. A Europa às vésperas da expansão ultramarina. 3. Sistema colonial nas Américas. 4. A era das revoluções. 5. Consolidação da ordem capitalista. 6. Os mundos do trabalho. 7. Expansão imperialista. 8. Política, economia e sociedade na América Latina no pós-1930. 9. A redefinição da ordem mundial nos anos 90. 10. Brasil: República Velha (1889 e 1930); 11. A Revolução de 1930 e a Era Vargas; 12. O Estado Novo (1937 a 1945); 13. República Liberal-Conservadora (1946 a 1964); 14. Governos militares; 15. A Nova República. 16. Brasil Contemporâneo. Atualidades. República Brasileira: aspectos gerais da vida política, desenvolvimento de políticas públicas, momento atual. 17. Economia e sociedade no Brasil: o Brasil no contexto da globalização mundial: as políticas neoliberais e seus reflexos na economia e no desenvolvimento social do país. 18. A questão agrária e o meio ambiente: uma visão histórica do processo. 19. O ambiente urbano e a industrialização do Brasil: industrialização e crescimento urbano; problemas sociais das grandes cidades.

GEOGRAFIA

1. Conceitos e categorias básicas de interpretação geográfica; 2. Métodos e interpretação geográfica. A geografia e o Mundo moderno: A modernização da sociedade e o espaço geográfico; 3. Sociedade civil, movimentos sociais e a questão do espaço; 4. Representação e documentação cartográfica. 5. Recursos Naturais, Meio Ambiente e Sociedade. 6. A atmosfera, os fenômenos meteorológicos e climáticos e as causas e consequências das mudanças climáticas globais. 7. A cobertura vegetal primitiva, sua devastação e a questão da biodiversidade. 8. Os oceanos e os rios, sua importância em termos de recursos naturais, e os problemas da poluição. 9. O desenvolvimento sustentável. 10. População, dinâmica e condições de vida. Condicionantes econômicos, sociais e culturais do crescimento, estrutura, distribuição e mobilidade das populações rural e urbana. Indicadores de desenvolvimento social. 11. A organização do espaço rural: fatores de desenvolvimento e distribuição das atividades. 12. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. 13. A organização do espaço urbano industrial no Brasil, políticas de industrialização e tendências recentes. 14. Os recursos minerais e energéticos, produção e consumo, conservação e esgotamento. 15. O mercado interno e as relações comerciais externas. 16. A questão ambiental no Brasil. 17. Organização do Espaço Mundial. A ordem econômica mundial e sua expressão política, social e demográfica. 18. As questões demográficas, étnicas, religiosas e políticas do mundo contemporâneo. Os grandes focos de tensão no mundo atual. 19. Os grandes conjuntos naturais do globo, sua ocupação humana e seu aproveitamento.

II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (TDI, Instrutor de Fanfarra, Instrutor Musical e Técnico em Libras)

1. CONHECIMENTOS GERAIS:

Língua Portuguesa

1. Linguagem verbal e não verbal. 02. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação. 03. Formalidade e informalidade. 04. Conhecimentos linguísticos conforme a gramática normativa da língua portuguesa. 05. Acentuação gráfica. 06. Classes de palavras: função das palavras nos enunciados e nos textos. 07. Estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período. 08.Coordenação e subordinação. 09. Regência nominal e verbal. 10. Uso do sinal indicativo de crase.

Raciocínio Lógico e Matemático

1. Números Radicais. 2. operações simplificação, propriedade, racionalização de denominadores. 3. Equação de 2º grau. 4. Problemas do 2º grau. 5. Equação de 1º grau. 6. Resolução de problemas de 1º grau. 07. Equações fracionárias. 08. Razão e Proporção. 09. Grandezas Proporcionais. 10. Regra de três simples e composta. 11. Porcentagem. 12. Juros Simples e Composto. 13. Conjunto de números reais. 14. Expressões fracionárias operações.

História de Barra do Bugres:

1. Fundação do município de Barra do Bugres. 2. A Geografia de Barra do Bugres.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Conforme o CARGO:

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TDI

1. Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 3. Noções de Saúde Ocupacional e Primeiros Socorros. 4. Desenvolvimento Infantil Questões relativas às atividades desenvolvidas pelo auxiliar de desenvolvimento Infantil. 5. Cuidados físicos com a criança. 6. O lúdico e a imaginação na infância. 7. Comunicação Interpessoal. 8.Característica de um bom atendimento. 9. Postura Profissional. 10. O cotidiano na creche e na escola: espaço, tempo, rotina, atividades rotineiras. 11. Cuidados com alimentação e higiene infantil. 12. Interações, Linguagens e Brincadeiras na Educação Infantil. 13. Acolhimento e inserção. 14. Relação família e escola. 15. Políticas públicas para a Educação Especial. 16. Ética e relações interpessoais no ambiente de trabalho.

INSTRUTOR DE FANFARRA

1. Conhecimentos e noções elementares sobre as funções dos elementos do ensino da música. 2. Notação musical. 3. Apreciação, expressão e execução musical. 4. Elementos da música. 5. Metodologias e abordagens no ensino da música. 6. Formação e classificação de bandas e fanfarras. 7. Instrumentos e composição de fanfarras. 8. Características principais da composição, tais como, forma, andamento, tonalidades, agógica, estilo, elementos de expressividades, dinâmica, coda, contraponto, backgrounds, riffs, solos, soli, pontos de dificuldades específicos, etc. 9. Afinação, sonoridade, timbragem (blend), fraseado e articulações, estilo, agógica, precisão rítmica, dinâmica, equilíbrio, estética, etc.

INSTRUTOR MUSICAL

1. Conhecimentos e noções elementares sobre as funções dos elementos do ensino da música. 2. Notação musical. 3. Apreciação, expressão e execução musical. 4. Elementos da música. 5. Metodologias e abordagens no ensino da música. 6. Conhecimento musical e domínio do instrumento Violão. 7. Acordes. 8. Técnicas de execução de ritmo: arpejos e técnicas de palhetada. 9. Conhecimento do braço do violão: as quatro posições do braço. 10. Escrita musical – cifras, tablatura e partitura. 11. Instrodução à escalas e intervalos. 12. Execução de peça musical de livre escolha.

TÉCNICO EM LIBRAS

1. História da Educação de Surdos no Brasil: Oralismo; Comunicação Total; bilinguismo; Compreensão, histórica dos conceitos e práticas relacionados à educação da pessoa surda. 2. Os surdos como minoria social. Identidade e desenvolvimento escolar. Políticas linguísticas e surdez. 3. Legislação da Língua Brasileira de Sinais. 4. Literatura surda e prática da língua de sinais. 5. Gramática da Língua Brasileira de Sinais: Formação das palavras em Libras; Estrutura das frases em Libras. 6. A importância da LIBRAS no desenvolvimento sociocultural do surdo e em seu processo de escolarização e a educação bilíngue e bicultural. 7. Recursos e serviços para a promoção da acessibilidade nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos para a inclusão pedagógica. 8. Aquisição da linguagem e o desenvolvimento cognitivo e os processos de aprendizagem da Libras como L1 e L2. 09. Papel da língua de sinais na aquisição da língua portuguesa da pessoa surda, e a Libras como L2 para as pessoas ouvintes.

ANEXO IV - FICHA DE CONTAGEM DE TÍTULOS – Nível superior

NOME:_______________________________________________________________________

CPF:_______________________________ Nº DA INSCRIÇÃO:________________________

Títulos Valor unitário Títulos do (a) candidato (a) Comprovante

a) Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido. 2,50 Cópia do Diploma devidamente registrado ou Declaração de Conclusão de Curso, acompanhado da cópia do respectivo Histórico Escolar.

b) Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido. 1,50

c) Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) relacionada à área do cargo pretendido, com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos títulos. 1,00 Cópia do Certificado ou Certidão de Conclusão do Curso, indicando o número de horas e período de realização do Curso. No caso de Declaração de Conclusão de Curso, esta deve vir acompanhada da cópia do respectivo Histórico Escolar válida por um ano.

TOTAL --------

INSTRUÇÕES:

 Somente serão analisados pela Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO a “Ficha de Contagem de Títulos” que estiver preenchida corretamente e que no Envelope conter as cópias dos documentos sem rasuras e legível solicitados neste Edital, protocolados dentro dos prazos previstos e formulados conforme as normas estabelecidas;

 Declaro que as informações documentais são verdadeiras.

___________________________ Data: _______/______/20_____.

____________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/SMEC/2023

______________________________________

Assinatura do Responsável pela Conferência FICHA DE CONTAGEM DE TÍTULOS

TOTAL: __________________

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO

Declaro para os devidos fins de direito que eu, _____________________________________________________, portador (a) do CPF.nº______________ , na presente data, não exerço outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração direta, ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública, que venha caracterizar acúmulo de cargos vedado pelo Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal; e conforme o Parágrafo 4º do Artigo 26, da Lei Complementar Nº 001/2005.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.

Barra do Bugres - MT, de de 20_____.

____________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO VI

REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Eu, __________________________________________________________________________, CPF n.°: ____________________, candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas no Cargo de _____________________________________, nos termos do Edital n.° 002/SMEC/2023, venho requerer tratamento especial necessário para a realização da prova objetiva.

1. Selecionar o tipo de prova e/ou o tratamento especial necessário(s).

( ) Sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê) ( ) Sala térrea (dificuldade para locomoção)

( ) Sala individual (candidato com doença contagiosa-outras) ( ) Maca

( ) Mesa para cadeiras de rodas ( ) Apoio para as pernas

1.1 Mesa e cadeiras separadas

( ) gravidez de risco ( ) obesidade

( ) limitações físicas

1.2 Auxilio para preenchimento:

( ) dificuldade /impossibilidade de escrever da folha de resposta da prova objetiva

2. Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão) ( ) auxílio na leitura da prova (ledor) – TRANSCRITOR

( ) prova super ampliada (fonte tam. 24) ( ) prova ampliada (fonte tam. 18)

3. Necessidade auditivas (perda total ou parcial da audição) ( ) intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

( ) Leitura labial

( ) Necessita de tempo adicional para realização da prova objetiva (observar normas deste Edital)

( ) Outras _________________________________________________________________

Barra do Bugres – MT, ________de de 20______.

____________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO VII

REQUERIMENTO DE VAGA PARA CANDIDATO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O(a) candidato(a) , CPF n.° , candidato(a) ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas no cargo de , nos termos do Edital n.° 002/SMEC/2023, vem requerer vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD).

Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Dados especiais para aplicação das PROVAS: marcar com X no quadrículo, caso necessite de Prova Especial ou não.

Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário.

( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.

( ) NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL.

Descrever o tipo tratamento especial:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

OBSERVAÇÃO 1: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

OBSERVAÇÃO 2: A deficiência deverá ser compatível com as atividades inerentes ao cargo.

Barra do Bugres – MT, ________de de 20______.

____________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO VIII

REQUERIMENTO DE RECURSO DAS PROVAS

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME:

CPF:

CARGO PRETENDIDO:

TELEFONE:

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 002/SMEC/2023.

O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A:

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:

Obs. Utilizar folha suplementar para a justificativa, se necessário.

Barra do Bugres – MT, ________de de 20______.

____________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

INSTRUÇÕES:

 Somente serão analisados pela Comissão Organizadora os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados conforme as normas estabelecidas no Edital de Abertura;

 No caso de recurso às questões da prova objetiva, este deverá apresentar argumentação lógica e consistente, devendo, ainda, estar acompanhado de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação.