SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Rua com área com total de 1.800,00 m² das Quadras "169" e “170”, no Bairro Casa Fácil, no município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias”.

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criado a Rua “Professor Ilson Ferreira Costa”, localizada no Bairro Casa Fácil, na Sede do Município, conforme consta na planta Oficial da Cidade, a área total de 1.800,00 m² desmembrado das Quadras "169" e “170”, conforme limites e confrontações que se seguem:

"Inicia-se por uma linha reta de 10,00 metros, confrontando-se ao Leste, com a Rua das Mangabeiras; Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 90,00 metros, confrontando-se ao Sul, por 90,00 metros com a Quadra 169; Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 10,00 metros, confrontando-se ao Oeste, com a Rua José Antonio Siqueira; Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 90,00 metros, confrontando-se ao Norte, com a quadra 169A, chegando ao ponto inicial".

"Inicia-se por uma linha reta de 10,00 metros, confrontando-se ao Leste, com a Rua Batelão; Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 90,00 metros, confrontando-se ao Sul, por 90,00 metros com a Quadra 170; Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 10,00 metros, confrontando-se ao Oeste, com a Rua das Mangabeiras; Desta, virando a direita, segue por uma linha reta de 90,00 metros, confrontando-se ao Norte, com a quadra 170A, chegando ao ponto inicial".

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.322, de 02 de setembro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Tabaporã – MT, aos 28 dias do mês de Novembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL