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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa JOÃO CAETANO ROSA, inscrito no CPF n. 051.072.881-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal na Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 60/2021, no Termo de Contrato n. 195/2021, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 911084/2023. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de imóvel urbano comercial, destinado único e exclusivamente para alojar a Unidade de Saúde do CAPS Álcool e Drogas – AD Tipo III do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 9.638,27 (nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 115.659,24 (cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE 015001002000 / 01621 /0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento [27/10/2023]. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato: a) FISCAL DE CONTRATO: servidora MARIANE MORAES FAVA, cargo de gerente, matrícula: 142091, portadora da Cédula de Identidade RG: 1362724-4 SSP-MT e inscrito no CPF n. 003968781-30; b) SUPLENTE DE FISCAL: servidora SORAYA DANNIZA BARBOSA MITER SIMON, brasileira, coordenadora de saúde mental, portadora da Cédula de Identidade RG nº 029.557-6 SSP/MT e inscrita no CPF n. 314.551.901-87.

DATA DE ASSINATURA: 26.10.2023

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal de Saúde

Locatário

JOÃO CAETANO ROSA

Locador