DATA: 21 de novembro de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra.

Elizabeth da Silva Oliveira, servidora efetiva no cargo de Zeladora, carga horária 40 horas

semanais, matrícula n° 2491, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.030, a partir de 21 de novembro de

2023, conforme perícia médica.

ART. 2º - Conceder desvio de função, para melhor assistência e

continuidade do seu trabalho.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 21 de novembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.