DATA: 27 de novembro de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Eletiva, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Darcy

de Jesus Nogueira, servidora eletiva no cargo de Conselheira Tutelar, carga horária 40

horas semanais, matrícula n° 3336, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social

Habilitação, Cultura e Economia Criativa, conforme Processo administrativo de Licença

Saúde nº 001.01.2023, a partir de 25 de novembro de 2023, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 25 de novembro de 2023, revogadas as disposições

em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 27 de novembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Cristiane Bulgarelli Padovani

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,

Habilitação e Economia Criativa

Publique-se, registre-se e cumpra-se.