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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa STAR PRIME LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n. 31.395.164/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pela art. 65, I, a), b) e §1º da Lei n. 8.666 de 21 de Junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 075/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 922779/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar a CLAUSULA QUARTA – ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS, a CLAUSULA QUINTA - DO PREÇO, a CLAUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DECIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PRESENTE CONTRATO, referente a aquisição de material de construção, para atender as necessidades as Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Várzea Grande - MT, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência n. 013/2023. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 331.723,58 (trezentos e trinta e um mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos serviços contratados, passando o contrato ao valor estimado global de R$ 1.662.395,93 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE 015001001000 / 01540. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do Servidor designado para esse fim o servidor LEONAM JOSE BARROS, CPF: 059.224.791-05; O suplente será a servidora DANYELA PEREIRA DE MORAES, CPF: 035.276.761-80.

DATA DE ASSINATURA: 27.11.2023

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

STAR PRIME LTDA

Contratada