DECRETO Nº 179/2023
29 de Novembro de 2023
DECRETO Nº 179/2023 DE TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 157.100,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E CEM REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI | |
| Cód. Reduzido | 20 | |
| 002.04.122.3010.2008 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.500,00 |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 002.28.843.3040.2018 | EFETUAR AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 61.300,00 |
| Cód. Reduzido | 196 | |
| 007.17.512.9240.2054 | MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 88.800,00 |
| Cód. Reduzido | 219 |
008.27.812.9110.2055 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER
15000000000 LIVRE APLICAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
Cód. Reduzido 220008.27.812.9110.2055 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER
15000000000 LIVRE APLICAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
Cód. Reduzido 260| 014.16.482.6060.1037 | FORNECER MATERIAL PARA AUXILIO MORADIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 500,00 |
| SUBTOTAL | 157.100,00 | |
| TOTAL | 157.100,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 342 | |
| 013.10.122.7050.2108 | MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | |
| 15001002000 | SAUDE 15% | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95.800,00 |
| Cód. Reduzido | 407 | |
| 013.10.304.7040.2222 | MANTER O CANIL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | SAUDE 15% | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 61.300,00 |
| SUBTOTAL | 157.100,00 | |
| TOTAL | 157.100,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL