DECRETO 084/2023
29 de Novembro de 2023
Decreto nº 084 /2023 Poxoréu - MT em, 23 de novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO R$ 100.000,00(cem mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Poxoréu Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal nº nº 2.395 de: 18 de julho de 2023.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior, servirá para Reforçar a seguinte Dotação Orçamentária:
Acrescentar as dotações:
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 11 | 3.1.90.11. 00.00.00.00.0999.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 80.000,00 |
| 17 | 3.3.90.14.00.00.00.00.0999.0 | Diárias – Pessoal Civil | R$ 20.000,00 |
Total ..........................................................................................................R$ 100.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizado recurso do cancelamento parcial ou total da seguinte Dotação Orçamentária relacionada:
Reduzir das dotações:
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 1002 Aquisição de Veículos Mov. Maq. e Equipamentos
| 1002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 04 | 4.4.90.52.00.00.00.00.0999.0 | Equipamentos e Mat. Permanente | R$ 80.000,00 |
Proj. Atv. 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 18 | 3.3.90.30.00.00.00.00.0999.0 | Material de Consumo | R$ 20.000,00 |
Total ........................................................................................................R$ 100.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na Data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal Drº Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT em, 23 de novembro de 2023.
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Nelson Antônio Paim
Prefeito Municipal de Poxoréu-MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 23 de novembro de 2023, no Jornal Oficial dos Municípios de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e Conforme Lei Municipal nº 1.041 de 5 de maio de 2006.