PORTARIA Nº 1142/2023
29 de Novembro de 2023
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 930097/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, por 02 (dois) anos a partir de 01/12/2023 a 01/12/2025 o servidor GUSTAVO LUIZ MESQUITA CORREA DA COSTA, matrícula n° 18845, exercendo o cargo de Agente Administrativo, para exercício de cargo comissionado, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cessionária (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/12/2023.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 24 de novembro de 2023.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal