PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
29 de Novembro de 2023
EDITAL N.º 001/2023
Retificação nº 01/2023
Kalil Sarat Baracat de Arruda, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação nº 01/2023 do Edital nº 001/2023, para o provimento de vagas e Formação de Cadastro de Reserva de profissionais, para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), como dispõe a Lei Municipal nº 3.199/2008 e suas alterações; de acordo com o previsto no Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal; Leis Municipais nº 3.199/2008, 3.798/2012 e 4.028/2014; Leis Estaduais nº 7.713/2002 e 8.795/2008; Lei Federal 11.350/2006 e suas alterações para a função descrita no Anexo II.
ONDE SE LÊ:
8.1.4 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme a seguir:
| TODOS OS CARGOS | ||||
| ÁREA | DISCIPLINAS | NÚMERO DE QUESTÕES | VALOR DE CADA QUESTÃO | TOTAL |
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 05 | 2,0 | 10 |
| Legislação Municipal | 05 | 2,0 | 10 | |
| Conhecimentos Específicos | Legislação Específica | 10 | 3,0 | 30 |
| TOTAL | 20 | - | 50 | |
No ANEXO IV, em CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/ SUS - Fundamentos e Práticas em Atenção Primária à Saúde e Medicina de Família e Comunidade - Políticas Públicas de Saúde: Bases Legais do Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (8080/90; 8142/90); histórico; Atenção Primária a Saúde; Política Nacional de Atenção Básica Controle Social do SUS. Portaria MS 2.436/2017. Organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, Artigo 198 da Constituição Federal.
Lei Ordinária 1520/2019 de Várzea Grande - MT; Lei Federal 14.536/2023.
LEIA-SE:
8.1.4 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme a seguir:
| TODOS OS CARGOS | ||||
| ÁREA | DISCIPLINAS | NÚMERO DE QUESTÕES | VALOR DE CADA QUESTÃO | TOTAL |
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 05 | 2,0 | 10 |
| Administração Pública | 05 | 2,0 | 10 | |
| Conhecimentos Específicos | Legislação Específica | 10 | 3,0 | 30 |
| TOTAL | 20 | - | 50 | |
No ANEXO IV, em CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Lei 13.595 e a Portaria 2.436/2017.
Registrado, Publicado, Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 28 de novembro de 2023.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito de Várzea Grande