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Pref. Várzea Grande

EDITAL N.º 001/2023

Retificação nº 01/2023

Kalil Sarat Baracat de Arruda, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação nº 01/2023 do Edital nº 001/2023, para o provimento de vagas e Formação de Cadastro de Reserva de profissionais, para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), como dispõe a Lei Municipal nº 3.199/2008 e suas alterações; de acordo com o previsto no Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal; Leis Municipais nº 3.199/2008, 3.798/2012 e 4.028/2014; Leis Estaduais nº 7.713/2002 e 8.795/2008; Lei Federal 11.350/2006 e suas alterações para a função descrita no Anexo II.

ONDE SE LÊ:

8.1.4 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme a seguir:

TODOS OS CARGOS

ÁREA

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

05

2,0

10

Legislação Municipal

05

2,0

10

Conhecimentos Específicos

Legislação Específica

10

3,0

30

TOTAL

20

-

50

No ANEXO IV, em CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/ SUS - Fundamentos e Práticas em Atenção Primária à Saúde e Medicina de Família e Comunidade - Políticas Públicas de Saúde: Bases Legais do Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (8080/90; 8142/90); histórico; Atenção Primária a Saúde; Política Nacional de Atenção Básica Controle Social do SUS. Portaria MS 2.436/2017. Organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, Artigo 198 da Constituição Federal.

Lei Ordinária 1520/2019 de Várzea Grande - MT; Lei Federal 14.536/2023.

LEIA-SE:

8.1.4 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme a seguir:

TODOS OS CARGOS

ÁREA

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

05

2,0

10

Administração Pública

05

2,0

10

Conhecimentos Específicos

Legislação Específica

10

3,0

30

TOTAL

20

-

50

No ANEXO IV, em CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei 13.595 e a Portaria 2.436/2017.

Registrado, Publicado, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 28 de novembro de 2023.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito de Várzea Grande